Em sessão ordinária na última quarta-feira, dia 16 de julho, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 973/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
O PLDO de 2026 prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões. A meta é 4,66% superior à de 2025, estimada em R$ 38,032 bilhões. As despesas foram fixadas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos.
Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com destaque nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
De renúncia fiscal, o PLDO de 2026 prevê R$ 11,631 bilhões.
A proposta inclui ainda um demonstrativo regionalizado dos efeitos da renúncia de receita, discriminados por tributo, segmento e região de planejamento, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA.
O PLDO 2026 é composto por anexos e adendos que tratam das metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, quadro fiscal de médio prazo, marco orçamentário de médio prazo, renúncia da receita e concursos.
Na justificativa apresentada junto ao PLDO, o governo destaca que “as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reflete a realidade econômica e financeira do estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
Ainda conforme a justificativa, “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.
*Flavio Garcia
