A convocação de irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, foi rejeitada nesta quinta-feira (16) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O requerimento recebeu 19 votos contrários e 11 favoráveis, encerrando a tentativa de ouvi-lo no âmbito das investigações sobre possíveis irregularidades em descontos de benefícios previdenciários.
A proposta havia sido apresentada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como parte de um conjunto de depoimentos destinados a apurar a atuação de sindicatos e associações ligados ao esquema sob investigação.
CPMI rejeita convocação de irmão de Lula
O senador Viana defendeu a convocação de irmão de Lula alegando a necessidade de esclarecer eventuais ligações entre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), onde Frei Chico atua como vice-presidente, e o sistema de descontos automáticos em benefícios do INSS.
Contudo, parte dos parlamentares argumentou que não havia evidências concretas que justificassem a oitiva. Deputados e senadores aliados ao governo afirmaram que o irmão do presidente ocupa um cargo apenas simbólico no sindicato, sem envolvimento em decisões financeiras ou administrativas. Já a oposição acusou o governo de tentar proteger o familiar do chefe do Executivo.
Histórico sindical e operação da Polícia Federal
Aos 77 anos, Frei Chico é um nome histórico do sindicalismo brasileiro, sendo reconhecido por ter introduzido Luiz Inácio Lula da Silva no movimento operário durante os anos 1970.
O Sindnapi divulgou nota informando ter sido “surpreendido” pela operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em 9 de outubro, na sede da entidade em São Paulo. O sindicato afirmou colaborar integralmente com as autoridades.
A ação da PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como foco investigar o desconto automático de contribuições em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários. Durante a operação, documentos e equipamentos foram apreendidos para análise de possíveis repasses irregulares a associações.
Outras oitivas e desdobramentos da CPMI
Na mesma sessão em que foi rejeitada a convocação de irmão de Lula, a CPMI ouviu o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares). O colegiado busca verificar se outras entidades tiveram participação semelhante no suposto esquema de descontos indevidos.
De acordo com um relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindnapi arrecadou R$ 599,2 milhões entre 2015 e 2025, figurando entre os três sindicatos com maior volume de descontos sobre benefícios previdenciários. No período, foram contabilizados 26,4 milhões de descontos.
A auditoria revelou ainda que 96,8% dos beneficiários não reconheceram os descontos, o que, segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pode indicar a existência de irregularidades.
Gaspar destacou que, até 2020, o sindicato mantinha uma arrecadação estável, mas que os valores aumentaram expressivamente a partir de 2021, chegando a R$ 151,9 milhões em 2023, quando Milton Cavalo assumiu a presidência da entidade. Questionado sobre a alta repentina e as práticas de gestão adotadas, o dirigente sindical não apresentou explicações.
