O Comitê do Congresso dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre em meio a críticas sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil, o que gerou reações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
A votação no Congresso dos EUA contra práticas de censura no mundo
A aprovação do projeto foi comemorada por setores conservadores dos EUA, que veem a atuação de Moraes como um atentado à liberdade de expressão. No Brasil, o governo monitora a situação com preocupação, especialmente diante da possibilidade de influência republicana nas eleições presidenciais de 2026.
As tensões entre o governo brasileiro e parlamentares norte-americanos se intensificaram após decisões judiciais que impactaram redes sociais e serviços de comunicação digital. O Congresso dos EUA argumenta que tais medidas representam censura contra cidadãos norte-americanos e que sanções são necessárias para combater essas práticas.
Agora, o projeto segue nos próximos dias para apreciação o plenário, se aprovado, tanto o ministro como pessoas ligadas a ele, sofrerão sanções como: a perda do visto ou passaporte americano, bloqueio de bens e contas, entre outras.
Bloqueio de redes sociais e reações internacionais
O embate entre Moraes e plataformas digitais ganhou força no ano passado, quando o ministro ordenou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no país. Autoridades norte-americanas consideraram a decisão uma tentativa de censura. A plataforma retomou suas operações após cumprir as exigências judiciais brasileiras.
Outro capítulo desse conflito ocorreu com a suspensão do Rumble, serviço de vídeos alternativo a plataformas tradicionais como o YouTube. Moraes determinou a restrição do serviço pelo mesmo motivo que afetou o X, o que levou a empresa a contestar a decisão na Justiça dos EUA. A ação, porém, foi negada por um tribunal norte-americano, mas reforçou as críticas às medidas do STF.
Em uma publicação no X (Twitter), a Embaixada do EUA no Brasil publicou:
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
Ligação com Bolsonaro e processos judiciais
A atuação de Moraes voltou ao centro do debate após a Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia contra Jair Bolsonaro, envolvendo a disseminação de informações falsas. Como resultado, grupos de mídia ligados a Trump e a plataforma Rumble iniciaram um processo contra Moraes nos EUA, argumentando que suas decisões violam princípios democráticos e ferem a liberdade de imprensa.
O deputado Darell Issa, autor do projeto de sanções contra Moraes, justificou a iniciativa como uma resposta às “censuras contra norte-americanos” e comparou a situação do Brasil a regimes autoritários, como o do Irã. O projeto, no entanto, ainda enfrenta desafios para ser plenamente aprovado no Congresso norte-americano.
A aprovação do projeto de sanções contra Alexandre de Moraes pelo Comitê do Congresso dos EUA reflete um crescente embate político entre autoridades norte-americanas e brasileiras. Enquanto setores conservadores dos EUA pressionam por medidas mais duras contra o ministro do STF, o governo brasileiro busca administrar as repercussões diplomáticas do caso.
