O reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que oficializa os novos vencimentos. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste salarial dos servidores federais
O texto aprovado pelos senadores mantém, na íntegra, o conteúdo que havia sido avalizado pelos deputados. A proposta trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, abrangendo tanto os ativos quanto aposentados e pensionistas vinculados ao Executivo.
A medida tem como base uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo no fim de 2023, que resultou na formalização de 38 acordos com diferentes categorias do funcionalismo público civil. Como a validade dessa MP expira no início de junho, a aprovação do projeto de lei se tornou essencial para garantir a continuidade dos acordos firmados.
O reajuste salarial aprovado pelo Congresso não terá impacto imediato em 2024, ano em que não haverá aumento. Contudo, a partir de 2025, os servidores federais começarão a receber os novos valores. A previsão é de que os salários sejam atualizados tanto em 2025 quanto em 2026.
Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro estimado será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e \$ 29,17 bilhões em 2027. O aumento acumulado entre 2023 e 2026 chega a uma média de 27%, incluindo os 9% que já foram concedidos em 2023.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto enfrentou tentativas de alteração por meio de mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares. No entanto, a maior parte dessas propostas foi rejeitada pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
De acordo com o deputado, as emendas apresentadas não faziam parte dos acordos estabelecidos entre o governo e os servidores. Além disso, muitas delas gerariam despesas obrigatórias permanentes, o que contraria os princípios de responsabilidade fiscal.
Próximo passo: sanção presidencial
Com a aprovação no Senado, o texto que garante o reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal está agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a sanção ocorra antes do vencimento da Medida Provisória, previsto para o início de junho.
Assim que sancionada, a lei permitirá a aplicação dos novos salários, garantindo segurança jurídica aos acordos firmados e estabilidade financeira aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
