A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (16) a sua primeira reunião para discutir medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso, com foco na criação de políticas públicas que reduzam as altas taxas de feminicídio no estado.
O presidente da Comissão Especial, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que o feminicídio é um problema que assombra Mato Grosso e que exige respostas mais efetivas do poder público. Segundo ele, a criação da comissão tem o objetivo de fortalecer as ações já desenvolvidas pela Comissão e, com isso, buscar medidas práticas para reduzir os índices de violência.
Cattani afirmou que o grupo inicia os trabalhos apresentando o plano de atuação, sob relatoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), e ouvindo as forças de segurança para identificar falhas e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no estado.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou, durante a reunião, o trabalho desenvolvido em Várzea Grande no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando a atuação integrada entre ONG local, o Ministério Público, a Polícia Militar, a Defensoria e a Prefeitura.
Segundo ele, o projeto é um exemplo de como a educação pode ser o caminho mais eficaz para a prevenção, envolvendo escolas, professores e famílias. Avallone defendeu que “o problema da violência de gênero não pode ser tratado apenas como uma questão de segurança pública, mas como um desafio social que exige ações educativas e políticas de sensibilização”, disse Avallone.
De acordo com Avallone, o “orçamento da mulher”, proposta de sua autoria, foi criado para tornar visível no orçamento público as ações voltadas ao público feminino. Segundo ele, o objetivo é permitir que as mulheres se enxerguem nas políticas e investimentos do Estado.
“Mas não há recursos específicos destinados a essa finalidade”. O parlamentar também chamou atenção para um dado que considera alarmante: cerca de 230 mil mulheres em Mato Grosso estão em casa cuidando de alguém, enquanto apenas 5 mil homens exercem essa função. “Está claro que quem cuida são as mulheres: mães, filhas e cuidadoras”, afirmou.
O coronel da Polícia Militar de Mato Grosso e secretária-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança (SES), Fernando Augustonho, representando o secretário de Segurança Pública, Cezar Roveri, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige coragem e ação integrada.
Segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública trata o tema como prioridade, com atenção especial às vítimas e constante aprimoramento dos protocolos de atendimento, desde a chamada no 190 até as ações da Patrulha Maria da Penha e do programa SOS Mulher.
Augustonho afirmou ainda que o Observatório da Segurança analisa de forma minuciosa cada caso para compreender as causas da violência nos municípios e aperfeiçoar as estratégias de prevenção. O coronel ressaltou que as causas do feminicídio extrapolam a atuação das forças de segurança, exigindo uma articulação com outras áreas do poder público.
Ele chamou atenção para a necessidade de conscientização de toda a sociedade, ao lembrar que “muitas vezes o agressor não se reconhece como agressor e a vítima também não se reconhece como vítima”, o que reforça a importância de um pacto coletivo no enfrentamento à violência de gênero.
A tenente-coronel da coordenadoria da Maria da Penha, Ludimila Eickhoff, afirmou que a coordenadoria está presente em 41 núcleos, atendendo a 912 municípios mato-grossenses, de um total de 142.
“É a força do Estado que está mais próxima nesse segundo atendimento à mulher. A Patrulha Maria da Penha atende e fiscaliza as medidas protetivas. As mulheres quando em situação de emergência ligam no 190 e a viatura ordinária que vai fazer o atendimento. Hoje, estamos trabalhando na capacitação desses policiais para que façam o atendimento humanizado. Em seguida, a mulher vai para a delegacia e em seguida para o judiciário onde ela requer as medidas protetivas”, disse Eickhoff.
*Assessoria
