A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou um total de 258 projetos em tramitação, ao longo de 2024. Entre as propostas analisadas, estão o Programa de Estímulo à Instalação de Energia Solar no Campo, a mensagem do Executivo sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas e a criação do Programa Estadual de Agricultura Irrigada.
Devido ao perfil econômico de Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais importantes, pois analisa projetos que têm impacto direto na produção agrícola, florestal. Este ano, 258 matérias entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC) e projetos de resolução (PR) e ofícios requerendo a regularização de áreas.
Um dos projetos que tramitaram pela Casa e resultou em lei, em 2024, foi o PL 1600/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. De autoria do deputado suplente Hugo Garcia (Republicanos), a iniciativa contou com amplo apoio e coautoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD).
A matéria passou pela comissão em outubro deste ano e, em novembro, foi sancionada pelo governo. A Lei 12.717/2024 estabelece, entre outras ações, as diretrizes do Programa Estadual de Irrigação (Proei), a definição das áreas prioritárias de investimento em projetos de irrigação e a autorização do credenciamento de empresas e técnicos ligados ao setor, na elaboração e implementação de projetos de irrigação.
O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, defendeu a aprovação da proposta. “A irrigação traz uma segurança grande, por permitir fazer até três safras por ano. Você consegue colher feijão, milho, milho verde, mesmo fora de época. Consegue tirar a semente de soja, porque você consegue regular a questão da água. Nós temos toda a riqueza, nós temos solo, temos povo trabalhador e temos água em abundância”.
Outra proposta que passou pela análise da comissão foi o PL 78/2024, que institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a agricultura familiar em zonas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o projeto busca promover o uso da energia fotovoltaica no campo por meio da assistência técnica para o desenvolvimento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica, a disponibilização de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o uso de energia solar na agricultura. Esta iniciativa foi aprovada em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Regularização fundiária – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é responsável pela emissão de parecer de processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) relativos à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. De acordo com a comissão, por meio da regularização da ocupação fundiária é possível estimular o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso à infraestrutura e serviços básicos. Ao todo, 165 ofícios encaminhados pelo Intermat foram analisados em 2024.
*Lais Costa Marques
