*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na última terça-feira, dia 13 de maio, a primeira reunião ordinária de 2025. O encontro resultou na aprovação de 19 projetos de lei e dois encaminhamentos importantes para o setor de segurança pública no estado.
Entre as deliberações, os deputados aprovaram a realização de uma audiência pública, agendada para setembro, para discutir o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares. A proposta de instalar equipamentos de vigilância nos uniformes policiais está prevista no Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Segundo o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), o parecer sobre o projeto já estava pronto para votação na comissão, mas o deputado Wilson Santos solicitou o adiamento para que a audiência pública pudesse ocorrer antes. Nascimento declarou ser contrário à obrigatoriedade das câmeras, posicionando-se contra a proposta por considerar que a medida pode gerar ônus inconstitucional ao estado, cabendo ao governo decidir sobre a implantação. Após a audiência, o projeto deve seguir para votação em plenário.
Outro encaminhamento aprovado pela comissão foi a realização de visitas técnicas a presídios estaduais. O objetivo é verificar in loco as condições de trabalho dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário, avaliando, entre outros pontos, se estão expostos a riscos de saúde. As visitas devem ocorrer antes da próxima reunião da comissão, marcada para o dia 10 de junho.
Entre os 19 projetos de lei aprovados pela comissão, está o Projeto de Lei 249/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT). A matéria propõe a criação de uma campanha de combate a crimes cibernéticos financeiros e golpes. Com parecer favorável aprovado pela comissão, o projeto segue agora para votação em plenário.
