Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), realizada na tarde da última quarta-feira, dia 21 de janeiro, para votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA).
Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.
A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.
“Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença.
“Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.
A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves.
“É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.
PERDA ACUMULADA
Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido.
“O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.
Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.
ATIVIDADE SINDICAL
Foi pautada ainda a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026, de autoria do poder Executivo. A matéria enviada pelo governo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.
Para a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, a proposta contraria normas constitucionais e também normas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante a liberdade sindical.
“Para nós fica evidente que se trata de uma clara interferência do governo na atuação sindical, com o objetivo de desmobilizar a categoria”, afirmou.
“Já estamos tomando as medidas cabíveis. Inclusive, já marcamos uma reunião com todas as lideranças sindicais, na qual serão discutidas e deliberadas as ações e os encaminhamentos que serão adotados a partir do envio desse projeto”, adiantou.
*Ingridy Peixoto
