O governo federal, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, anunciou a criação de pelo menos cem unidades de atendimento para usuários de drogas até 2025. A iniciativa, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, visa adaptar o país às novas diretrizes e oferecer acolhimento aos dependentes.
Novos Centros de Acolhimento para usuários de drogas
A criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, em parceria com estados e municípios, é uma medida para deslocar a questão dos dependentes do campo da repressão para o acolhimento. Estes centros estarão integrados aos serviços locais, com foco na detecção de fatores de risco associados à dependência e na implementação de políticas de redução de danos.
Apesar do apoio ao tratamento de dependentes, críticos argumentam que a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha pode favorecer traficantes, que poderiam transportar pequenas quantidades para venda sem grandes riscos legais. Este ponto é motivo de preocupação e debate contínuo.
Iniciativas do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça, ao qual a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos está vinculado, pretende instituir um prêmio para reconhecer iniciativas inovadoras em políticas sobre drogas. Este incentivo busca promover soluções criativas e eficazes no enfrentamento do problema das drogas no país.
O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas, criado pelo Judiciário e coordenado pelas médicas Ludhmila Hajjar e Camila Magalhães Silveira, exerce um papel consultivo fundamental. O grupo colabora com o Conselho Nacional de Justiça na defesa de protocolos nacionais para o treinamento das forças policiais e na adaptação das redes de saúde e assistência aos usuários e suas famílias.
A proposta do comitê é baseada no modelo de Portugal, reconhecido internacionalmente por seu sucesso no tratamento de questões relacionadas às drogas. Recentemente, o médico João Goulão, um dos principais arquitetos da política de descriminalização em Portugal, visitou o Brasil e participou de diálogos com autoridades do Judiciário e do governo em Brasília.
