A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a organização da jornada de trabalho no país. A iniciativa avança para o plenário após ser incluída de forma inesperada na pauta e abre caminho para uma reconfiguração da carga semanal e dos períodos de descanso do trabalhador brasileiro.
Mudanças propostas para a jornada de trabalho
A PEC altera o artigo 7º da Constituição ao propor a redução progressiva do limite semanal para 36 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias. O texto orienta que a carga de trabalho seja distribuída ao longo de até cinco dias, medida que elimina o modelo tradicional de seis dias seguidos e garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu apoio de outros parlamentares. A proposta também assegura que a readequação da jornada de trabalho não resulte em diminuição salarial, preservando ainda a possibilidade de ajustes via acordos coletivos entre empresas e sindicatos.
Argumentos que sustentam a mudança
No relatório aprovado pela CCJ, o relator destaca que a escala de seis dias consecutivos de trabalho, seguida por um de folga, estaria associada ao aumento de desgaste físico, maior número de acidentes e prejuízos à saúde do trabalhador. O texto aponta que modelos com carga reduzida já foram adotados em outros países, com resultados positivos para bem-estar e produtividade.
O documento também cita que recomendações técnicas de especialistas em saúde ocupacional reforçam a necessidade de repensar a jornada de trabalho como forma de prevenção e promoção de qualidade de vida no ambiente laboral.
Implementação gradual da nova carga semanal
A PEC estabelece um período de transição para permitir que empresas reorganizem turnos e equipes sem impactos abruptos. Caso a proposta seja promulgada, o limite semanal cairá inicialmente para 40 horas no ano seguinte à aprovação. Depois disso, a carga será reduzida em uma hora a cada ano até atingir as 36 horas previstas no texto.
O parecer menciona experiências anteriores, como a redução da carga de 48 para 44 horas em 1988, ressaltando que a mudança não gerou aumento do desemprego e contribuiu para elevar o rendimento por hora trabalhada. A proposta também aproximaria o Brasil de países que já adotam jornadas mais enxutas, como várias nações europeias, além de vizinhos sul-americanos que revisaram recentemente seus modelos de organização laboral.
Discussões paralelas na Câmara dos Deputados
A análise no Senado ocorre simultaneamente à tramitação da PEC 8/2025, em debate na Câmara, que também trata da reorganização da jornada de trabalho. A proposta da Câmara tem desenho distinto e inclui possibilidades como escalas no formato 4×3, ampliando as discussões sobre novos modelos de funcionamento para diferentes setores produtivos.
