*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, na última terça-feira, dia 15 de julho, o projeto de lei que veda procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos.
Com 23 votos favoráveis, a proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), proíbe o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes na capital.
O vereador Rafael Ranalli defendeu a medida, apesar de ter recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por suposta inconstitucionalidade.
“Existem muitos casos de crianças que fazem e se arrependem. Aí tem que fazer a redesignação de novo. É só para proibir no município de Cuiabá seguindo recomendações médicas”, declarou Ranalli, rebatendo críticas.
“Acho engraçado um grupo, que é o LGBT tomar essa briga por outras questões. A defesa é a da infância, não entra em opção sexual, ou escolha”, enfatizou.
Ranalli também abordou a questão da constitucionalidade, defendendo a pertinência da discussão em nível municipal frente à inação do Legislativo federal.
“Invariavelmente os projetos que eu apresento, eles batem nessa questão da inconstitucionalidade. A Constituição nos limita na educação, saúde, segurança, sendo assim, a gente não iria falar de quase nada. Porém, eu quero discutir sobre tudo”, argumentou o vereador.
A restrição se estende a todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, e também a profissionais liberais que atuam no município.
Os procedimentos expressamente proibidos incluem a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade para transição, cirurgias anatômicas para alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que diagnosticadas, não tendo ligação à mudança de sexo por identidade de gênero.
O projeto se alicerça em princípios bioéticos, alinhando-se a normas do Ministério da Saúde e à recente Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já limitam esses procedimentos a adultos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um desdobramento relacionado, o secretário de Esportes e Lazer de Cuiabá, Jefferson Neves, também se manifestou favoravelmente a um outro projeto de lei do vereador Ranalli, que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas na capital.
“Eu fui treinador a vida inteira e é uma desigualdade muito grande você colocar mulheres trans para competir com mulheres cis. São anos e anos de carga hormonal diferente”, afirmou Neves, justificando seu apoio ao texto.
Ele ainda complementa.
“Eu sou um estudioso do esporte. Para contar com o desenvolvimento dos nossos atletas nós estudamos muito. Toda a funcionalidade do corpo. É totalmente diferente as valências do corpo feminino, do corpo masculino”, concluiu Neves.
