A faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para R$ 5 mil, conforme aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). A medida visa beneficiar os contribuintes de menor renda e será analisada pelo plenário da Casa após o recesso parlamentar. A proposta inclui mudanças na tributação para compensar a renúncia fiscal, especialmente voltadas às faixas mais altas de rendimento e à distribuição de lucros e dividendos.
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
O novo projeto aprovado pela comissão especial estabelece que pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda. Atualmente, essa isenção abrange apenas quem recebe até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036.A medida representa uma ampliação significativa da base de isenção e tem potencial para aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. A transição para a cobrança do imposto começará para quem recebe acima desse novo limite, com descontos aplicáveis até a faixa de R$ 7.350 por mês.
Transição de descontos e impacto estimado
A nova estrutura prevê uma faixa de transição para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Nessa faixa, haverá aplicação de descontos progressivos, de modo a tornar a mudança mais gradual e equilibrada. A expectativa, segundo o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que aproximadamente 500 mil contribuintes sejam beneficiados com a alteração no limite superior da faixa de desconto.
Tributação para altas rendas
Como forma de compensar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o projeto estabelece uma nova alíquota adicional progressiva. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês) serão taxados com alíquotas extras que podem chegar até 10%. Esta alíquota máxima será aplicada para quem possui rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão (ou R$ 100 mil por mês).
Mudança proposta por Arthur Lira
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o relator Arthur Lira realizou ajustes no texto original. Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa a aplicação de descontos até a faixa de R$ 7 mil. Para manter a neutralidade fiscal da proposta — que, segundo estimativas, geraria uma sobra de arrecadação de R$ 29 bilhões — o relator ampliou o limite para R$ 7.350.
Durante a tramitação, Lira chegou a considerar a redução da alíquota adicional para rendas mais altas de 10% para 8% ou 9%, mas optou por manter o percentual original. Segundo ele, a decisão visou preservar o equilíbrio da proposta e atender às camadas sociais de menor renda.
Tributação sobre lucros e dividendos
Outro ponto relevante do projeto aprovado diz respeito à tributação de lucros e dividendos. Ficou definido que dividendos comprometidos até o dia 31 de dezembro deste ano permanecerão isentos de imposto, mesmo que sua distribuição ocorra posteriormente. A partir de 2026, os dividendos remetidos ao exterior ou distribuídos a acionistas brasileiros que ultrapassarem R$ 50 mil por empresa por ano serão taxados com alíquota de 10%.
Essa mudança representa um marco na política tributária brasileira, pois a taxação de dividendos tem sido discutida há anos como forma de tornar o sistema mais justo e progressivo.
