A Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (16), um pedido de urgência para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do imposto sobre IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que tem gerado ampla discussão no Congresso, foi incluída na pauta após decisão do Colégio de Líderes, conforme anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Motta, há um clima de insatisfação entre os parlamentares, que se mostram contrários a aumentos de impostos com finalidade puramente arrecadatória. “O ambiente na Câmara não é favorável para medidas que onerem ainda mais o contribuinte”, declarou o deputado em publicação nas redes sociais.
Entenda o impacto do imposto sobre IOF
O imposto sobre IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Ele serve como instrumento de política econômica, podendo ser ajustado pelo governo conforme a necessidade de controle da economia ou aumento da arrecadação.
Para que a urgência do PDL seja aprovada, são necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Caso obtenha o apoio necessário, o projeto segue diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar por comissões, agilizando o processo legislativo. Contudo, a votação do mérito — que decidirá efetivamente sobre a suspensão do aumento — ocorrerá posteriormente.
Diante da movimentação no Congresso, o presidente Lula se reuniu no domingo (15) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada. Participaram ainda do encontro os ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, além do deputado Arthur Lira (PP-AL), que atualmente é relator do projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A reunião, que durou cerca de uma hora, teve como objetivo buscar alternativas para evitar o avanço do PDL que ameaça barrar o reajuste do imposto sobre IOF.
Histórico recente do imposto sobre IOF
Desde maio, o governo federal publicou três decretos alterando as alíquotas do IOF. O primeiro, divulgado em 22 de maio, aumentava as taxas sobre diversas operações financeiras. Contudo, no mesmo dia, o governo voltou atrás em relação à tributação de remessas de recursos para o exterior, após forte reação negativa do mercado.
Na sequência, um novo decreto foi editado na noite de 11 de junho, ajustando parte das taxas. Mesmo assim, a medida continua enfrentando resistência, tanto no setor privado quanto no Legislativo.
Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 19,1 bilhões com o aumento do IOF. Após os ajustes realizados no último decreto, a projeção caiu para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Caso o PDL prospere, esses valores poderão ser completamente descartados, obrigando o governo a buscar outras fontes de receita.
Governo edita MP para compensar mudanças no IOF
Na tentativa de contornar os efeitos das alterações no imposto sobre IOF, o governo editou, também no dia 11, uma medida provisória (MP) válida por 120 dias. A MP busca equilibrar as contas públicas, mas ainda depende da apreciação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e da designação de um relator, que será de um parlamentar do PT.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficará sob a relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o que pode influenciar nas negociações em andamento.
