A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de indenização por racismo no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão, unânime entre os desembargadores, também responsabilizou a União pelo mesmo montante, devido ao entendimento de que as declarações foram proferidas com o peso institucional do cargo de presidente da República, em 2021.
Segundo o relator, desembargador Rogério Favreto, o Estado poderá cobrar de Bolsonaro o ressarcimento do valor. A sentença tem caráter civil, voltado à reparação de danos, e não gera consequências criminais.
Ex-presidente condenado por indenização por racismo
No voto, o relator classificou as declarações como “racismo recreativo”, modalidade em que o humor é utilizado como disfarce para reforçar estereótipos e ofensas raciais. Favreto destacou que tal prática tem origem histórica na escravidão, perpetuando a desumanização de pessoas negras e justificando, em épocas passadas, sua comercialização como mercadoria.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com a ação civil pública após a decisão de primeira instância ter negado a indenização. Ambos os órgãos pediam R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo e fixou a quantia em R$ 1 milhão. Tanto a defesa quanto a acusação ainda podem recorrer.
Segundo o processo, as falas de Bolsonaro que motivaram a condenação ocorreram entre maio e julho de 2021, em interações com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo. Em uma dessas ocasiões, o ex-presidente teria comparado o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas”. Em outra, teria afirmado que um apoiador negro não deveria tomar ivermectina porque “mataria todos os seus piolhos”.
A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, argumentou que as falas tinham caráter jocoso e não racista. Segundo a defesa, as observações foram feitas em tom pessoal e não tinham a intenção de ofender a coletividade negra. A advogada ainda afirmou que a própria pessoa alvo das piadas não se sentiu ofendida.
No entanto, para o MPF, as falas ultrapassaram o limite do humor, configurando discriminação racial. Em manifestação, o órgão destacou que o cabelo é um dos principais símbolos de identidade da negritude e historicamente alvo de estigmatização racista.
