O Banco Central anunciou novas medidas de segurança para o sistema financeiro. A partir desta sexta-feira (5), o BC limita Pix e TED em instituições ainda não autorizadas, impondo um teto de R$ 15 mil por transação. A decisão busca dificultar a prática de lavagem de dinheiro e outros crimes ligados a organizações criminosas.
BC limita Pix e impõe restrições
Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, as instituições que desejarem transferir valores superiores ao limite precisarão fracionar as operações. O órgão identificou falhas na infraestrutura de prestadores de serviços tecnológicos que atuam junto a empresas de pagamento e considerou necessário reforçar os critérios de segurança.
A medida foi tomada após a Receita Federal apontar que algumas fintechs estavam sendo usadas em esquemas de lavagem de dinheiro associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com o BC, 99% das transações feitas por empresas já se enquadram dentro do valor máximo estabelecido. A regra continuará em vigor até que as instituições obtenham autorização para operar ou que os prestadores de tecnologia atendam aos novos parâmetros exigidos.
O descumprimento pode resultar em sanções, como medidas cautelares ou até o descredenciamento.
Exigências mais rígidas para o setor
As mudanças não se limitam ao teto das transferências. O Banco Central ampliou os requisitos para os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), que agora precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões para obter credenciamento.
As empresas que já atuam no mercado terão até quatro meses para se adequar às novas regras. Além disso, os contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias.
Outro ponto definido é que apenas instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 ou S4 — com exceção das cooperativas — poderão gerenciar o Pix em nome de empresas de pagamento não autorizadas.
O BC também decidiu antecipar a data para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização. Antes prevista para dezembro de 2029, a data-limite agora passa a ser maio do próximo ano.
