O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para a gestão das chaves Pix, exigindo a exclusão de registros vinculados a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos. As instituições financeiras precisarão remover chaves associadas a CPFs e CNPJs que apresentem situação cadastral irregular.
Exclusão de Chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
De acordo com o regulamento do BC, serão excluídas chaves Pix de CPFs com status:
– Suspenso;
– Cancelado;
– Titular falecido;
– Nulo.
Além disso, a medida também se aplica a CNPJs com situação cadastral:
– Suspensa;
– Inapta;
– Baixada;
– Nula.
As instituições financeiras serão responsáveis por verificar a regularidade das chaves sempre que houver movimentação, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Monitoramento e penalidades para instituições financeiras
O Banco Central reforçou que acompanhará periodicamente a conduta das instituições financeiras para garantir a correta aplicação das normas. Em caso de descumprimento das regras, os bancos e demais participantes do sistema poderão sofrer penalidades.
Outra ação anunciada pela entidade é a identificação ativa de chaves Pix com nomes divergentes dos registrados na Receita Federal. O objetivo é assegurar que todas as chaves cadastradas estejam corretamente vinculadas a seus titulares.
Restrições para chaves aleatórias e do tipo E-mail
As novas diretrizes também afetam a gestão de chaves aleatórias e do tipo e-mail. A partir da atualização, não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso o usuário precise modificar algum dado, a chave deverá ser excluída e uma nova será criada.
Para chaves cadastradas com e-mail, o BC determinou que a reivindicação de posse não será mais permitida. Dessa forma, um endereço de e-mail cadastrado como chave Pix não poderá ser transferido para outro titular.
Devolução em dispositivos não cadastrados
Outra alteração anunciada pelo Banco Central envolve a liberação da devolução de valores via Pix em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações realizadas por aparelhos sem prévio registro, o que dificultava reembolsos de boa-fé iniciados pelo próprio recebedor. Agora, essa restrição foi removida, permitindo a devolução integral de valores mesmo por dispositivos não cadastrados.
