A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma distorção significativa de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde em 2023, ano inicial do atual governo Lula. O relatório detalha que essas distorções resultam, principalmente, de estimativas incorretas e falhas no monitoramento dos processos, afetando a precisão dos registros contábeis da pasta, sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A auditoria foi realizada a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar as contas do Poder Executivo.
Distorções nos estoques de medicamentos e insumos
A principal distorção identificada pela CGU nas contas do Ministério da Saúde diz respeito a um saldo incorreto de R$ 21,9 bilhões na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. A CGU constatou que o material entregue ao ministério não estava sendo corretamente registrado, resultando em falhas significativas nos lançamentos contábeis, incluindo ajustes cambiais inadequados.
A conta de estoques importados, por sua natureza transitória, deveria refletir apenas o período durante o qual os materiais estavam em processo de importação.
Contudo, em 2023, a conta registrou até R$ 11 bilhões em materiais em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque, sugerindo que 80% dos itens estavam ainda em trânsito internacional em 31 de dezembro de 2023. Este cenário, segundo a CGU, é incompatível com as características da gestão de insumos estratégicos do Ministério da Saúde, apontando para uma subestimação dos valores de posse real da pasta.
Outra distorção significativa, no valor de R$ 3,5 bilhões, foi associada ao registro de vacinas e medicamentos. O Ministério da Saúde teria classificado parte desses materiais em uma conta denominada “Doações/Transferências Recebidas”.
No entanto, a CGU identificou que tais registros estavam incorretos, pois esses insumos não foram efetivamente doados, mas sim adquiridos mediante contrapartidas financeiras, o que deveria ter sido registrado como uma compra regular e não como doação.
A auditoria da CGU revelou que, em alguns contratos, os valores pagos pelo ministério para receber esses itens supostamente doados se assemelhavam mais a um desconto comercial, resultando em uma distorção dos valores unitários registrados para os medicamentos.
Em um contrato específico de R$ 249 milhões, foi observado o pagamento de R$ 231,5 milhões como condição para o recebimento dos itens.
Provisões para indenizações e outras inconsistências
O relatório também destacou uma distorção de R$ 16,7 bilhões relacionada ao reconhecimento inadequado de provisões para indenizações cíveis e inconsistências em lançamentos de perdas de estoque, que somaram R$ 471 milhões.
Além disso, a CGU apontou problemas na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde, sugerindo a necessidade de uma revisão profunda nos métodos contábeis utilizados pela pasta.
Recomendações da CGU
Em resposta aos problemas detectados, a CGU recomendou a implementação de novas políticas contábeis e metodologias de cálculo para as contas do Ministério da Saúde.
Entre as sugestões estão a regulamentação do processo de criação de despesas relacionadas às transferências fundo a fundo, destinadas diretamente a estados e municípios, e intervenções específicas nos casos destacados no relatório. A fiscalização também ressaltou a necessidade de melhorias nos sistemas de controle de insumos, com a adoção de um sistema mais moderno e adequado às especificidades das aquisições realizadas pelo ministério.
Resposta do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, em nota, afirmou ter realizado ajustes operacionais ao longo de 2024, com base nas recomendações preliminares da CGU.
A pasta explicou que a distorção de R$ 21,9 bilhões relacionada aos estoques de medicamentos foi, em parte, causada pelo método de “partidas dobradas”, que teria duplicado os valores das inconsistências. O ministério garantiu que a falha já foi corrigida e que os medicamentos foram entregues conforme planejado.
Sobre as inconsistências na avaliação patrimonial e perdas de estoque, o ministério informou que está em processo de substituição do atual sistema de controle de insumos por um mais moderno, que atenderá às especificidades das aquisições da pasta.
Quanto às doações de medicamentos, o Ministério da Saúde defendeu a contabilização realizada, com base em uma consulta ao órgão central de contabilidade da União, que considerou a prática correta.
Em relação às indenizações cíveis, o ministério esclareceu que a mudança na orientação de contabilização da CGU, de 2022 para 2023, foi responsável pela diferença apontada. A pasta informou que estava seguindo rigorosamente as orientações anteriores e que, após a notificação, passou a cumprir com os novos requisitos estabelecidos pela CGU.
