A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a 10ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) voltado à proteção animal. O tema discutido foi “Cidades que protegem: passo a passo para a criação e fortalecimento da causa animal nos municípios”.
Os participantes do GT apresentaram um plano técnico dividido em sete etapas, com o objetivo de orientar as prefeituras na implementação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção dos animais em Mato Grosso.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela Ferreira, afirmou que é dever dos municípios implementar políticas públicas voltadas à causa animal, mas ressaltou que as prefeituras não conseguem avançar sozinhas e dependem do apoio do estado e do governo federal.
Segundo ele, as reuniões do grupo têm como objetivo orientar os gestores municipais, apresentando um passo a passo baseado na experiência de cidades que já desenvolvem ações de proteção animal.
“A proposta é oferecer suporte para que os municípios possam estruturar um organograma e criar programas voltados ao cuidado e à proteção dos animais”, explicou Ferreira.
De acordo com Ferreira, Mato Grosso ainda enfrenta sérios desafios na implementação de políticas públicas para a causa animal. Por isso, o trabalho começa “do zero”, orientando os municípios a realizar inicialmente um censo para identificar a quantidade de animais existentes e compreender a realidade local. A partir desse diagnóstico, explicou, será possível definir investimentos, estabelecer parcerias e elaborar projetos eficazes.
Ele destacou a importância de mapear animais pertencentes a famílias de baixa renda e, principalmente, aqueles em situação de rua. O objetivo, segundo ele, é auxiliar o poder público, especialmente os vereadores de todo o estado, a iniciarem e estruturarem políticas públicas voltadas à proteção animal em seus municípios.
A vereadora de Tapurah, Daniele Zottis (Republicanos), destacou a importância do Grupo de Trabalho (GT) da causa animal para orientar os municípios na implementação de políticas públicas de proteção aos animais. Segundo ela, a iniciativa pode servir como guia para gestores e parlamentares que estão começando a estruturar ações na área.
Zottis afirmou que busca conhecimento junto à Assembleia Legislativa para entender quais medidas podem ser adotadas, tanto no campo da legislação, quanto na captação de recursos. “Estamos iniciando esse caminho em Tapurah e o GT é fundamental para aprendermos o passo a passo de como fortalecer a proteção animal no município”, afirmou.
A vereadora explicou que Tapurah conta atualmente com uma Organização Não Governamental (Ong) que atua no resgate de animais, mas a entidade não possui sede própria e funciona apenas com o trabalho de voluntários. “Os animais resgatados são encaminhados para clínicas veterinárias da cidade e as despesas acabam sendo assumidas pela organização, que já acumula cerca de R$ 50 mil em dívidas”, pontuou Zottis.
De acordo com a vereadora, a prefeitura mantém um convênio para custear parte dos atendimentos, enquanto o restante dos recursos é arrecadado por meio de ações solidárias, como bingos e jantares. Para ela, é necessário ampliar o apoio do poder público, já que a causa animal também está ligada à saúde pública e deve ser tratada como uma responsabilidade de cada cidade.
O vereador de Poconé, Sérgio Maracanã (PSB), destacou a importância de buscar informações e experiências para fortalecer as políticas de proteção animal. Segundo ele, a cidade já conta com uma associação formada por voluntários que atuam na causa animal e mantém convênio com a prefeitura para ajudar no custeio de algumas despesas. Apesar dos avanços, o parlamentar afirmou que ainda é necessário conhecer melhor o passo a passo para estruturar e ampliar as ações voltadas ao bem-estar de cães e gatos.
Maracanã ressaltou que já foram realizadas parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a promoção de campanhas de castração de animais, especialmente de cães e gatos, iniciativa que, segundo ele, teve grande adesão da população devido ao elevado número de animais em situação de rua.
PRIMERO PASSO
De acordo com a vice-presidente do GT, Mariana Penteado, o primeiro passo será a realização de um levantamento de dados sobre a população animal nas cidades mato-grossenses. A partir desse diagnóstico, poderão ser implementadas ações prioritárias, como feiras de adoção e programas de castração, permitindo que, gradualmente, os municípios avancem na estruturação de políticas públicas de proteção animal.
SEGUNDA ETAPA
A segunda etapa prevê a estruturação legal da proteção animal, com a elaboração de minuta de lei municipal específica, além de modelos para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal e de um fundo municipal destinado à área. Também está prevista a regulamentação de penalidades administrativas relacionadas a casos de maus-tratos.
TERCEIRA ETAPA
Já a terceira aborda a governança e a estrutura administrativa nos municípios, com a definição de um órgão responsável pela política pública, a criação de diretorias específicas, plano de cargos e responsabilidades e a organização de um fluxo de atendimento para denúncias.
QUARTA ETAPA
Na quarta etapa, o foco será a política de manejo populacional, com a implantação de programas permanentes de castração, microchipagem e cadastro de animais por meio de novas tecnologias de identificação. O plano também prevê parcerias com clínicas veterinárias e universidades, além de campanhas de adoção responsável promovidas pelo poder público.
QUINTA ETAPA
A quinta trata da educação e conscientização da população, com a criação de programas escolares voltados à guarda responsável, campanhas públicas e ações de engajamento comunitário.
SEXTA ETAPA
A sexta etapa aborda as formas de financiamento das políticas, incluindo a estruturação de um fundo municipal que poderá receber recursos de emendas parlamentares, parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais.
ÚLTIMA FASE
Por fim, a sétima etapa prevê o monitoramento das ações e a definição de indicadores para avaliar os resultados, como o número de castrações realizadas, redução de denúncias de maus-tratos, índices de adoção e controle populacional. Também está prevista a elaboração de relatórios e avaliações anuais para medir o impacto das políticas e projetos implementados nas cidades.
*Elzis Carvalho
