A redução da tarifa de importação para mais de mil produtos foi aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão integra um conjunto de ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) voltadas ao estímulo da atividade produtiva e à diminuição de custos para a indústria nacional.
Durante a 234ª reunião ordinária do colegiado, foram concedidos 1.059 ex-tarifários. O mecanismo prevê a diminuição temporária da alíquota de importação para bens que não possuem fabricação equivalente no Brasil. Do total aprovado, 421 itens correspondem a bens de capital e produtos de informática, enquanto 638 são autopeças.
Redução da tarifa de importação beneficia setores estratégicos
Além da concessão de ex-tarifários, o Gecex deliberou pela isenção da alíquota de importação para 20 insumos utilizados nos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. A medida alcança segmentos variados da economia.
Entre as áreas contempladas estão saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal. De acordo com o colegiado, a iniciativa tem como finalidade permitir a entrada de máquinas, equipamentos e componentes sem produção nacional equivalente, ampliando a competitividade das empresas brasileiras.
Mecanismo dos ex-tarifários
O regime de ex-tarifário é aplicado quando não há similar produzido no país. Nesses casos, a redução temporária da tarifa de importação busca evitar entraves à modernização industrial e à ampliação de investimentos. O instrumento é considerado estratégico para estimular a atualização tecnológica e fortalecer cadeias produtivas.
Medidas antidumping contra produtos chineses
Na mesma reunião, o Gecex também aprovou três novos direitos antidumping com foco na proteção da indústria nacional. As medidas atingem produtos originários da China em setores específicos.
No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a aplicação de direito antidumping pelo período de cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas do país asiático. Já na área siderúrgica, foram determinadas ações sobre laminados planos a frio e laminados planos revestidos, igualmente provenientes da China.
Objetivo das ações de defesa comercial
As medidas antidumping têm como propósito neutralizar impactos causados por importações realizadas a preços considerados abaixo do valor praticado no mercado. Segundo o MDIC, essas ações visam preservar a concorrência leal e evitar prejuízos à produção interna.
O ministério informou que os detalhes completos sobre os produtos com alíquota zerada e sobre as medidas antidumping serão divulgados após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
