A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe. A manifestação foi apresentada após a conclusão de uma perícia médica determinada no curso da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
A posição da PGR sobre o pedido de prisão domiciliar
O parecer da PGR foi encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a análise tanto da defesa quanto do Ministério Público Federal a respeito do laudo pericial produzido recentemente.
A defesa de Bolsonaro protocolou, no último dia 11, pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário. Os advogados sustentaram que o ex-presidente apresenta quadro de multimorbidade crônica, incluindo problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais anteriores. Segundo os defensores, a condição clínica exigiria cuidados especiais, motivo pelo qual pleitearam a substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República destacou que o laudo médico foi claro ao afirmar que as enfermidades identificadas não exigem internação hospitalar nem estrutura incompatível com a unidade prisional atual. De acordo com o documento, o tratamento pode ser realizado no local onde Bolsonaro está custodiado.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também ressaltou decisões anteriores do Supremo sobre o mesmo tema.
Fundamentos apresentados pelo ministério público
No parecer encaminhado ao STF, a PGR relembrou que o ministro Alexandre de Moraes já havia indeferido pedidos semelhantes anteriormente. A negativa anterior considerou, entre outros pontos, a gravidade dos atos atribuídos ao ex-presidente e o entendimento de que houve descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas ao longo do processo.
O documento reforça que não houve alteração significativa no quadro fático que justificasse uma revisão da decisão anterior. Ainda segundo o texto, a unidade onde Bolsonaro cumpre pena dispõe de atendimento médico permanente, com assistência 24 horas e apoio de unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A Procuradoria sustentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reserva a prisão domiciliar para situações excepcionais, especialmente quando o tratamento médico indispensável não pode ser garantido no estabelecimento de custódia. No entendimento do órgão, esse cenário não está configurado no caso em análise.
Cumprimento da pena e transferência de unidade
Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena no dia 25 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já se encontrava preso preventivamente desde o dia 22 do mesmo mês.
Posteriormente, em 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
A cela destinada ao ex-presidente possui estrutura semelhante à ocupada por outros investigados e condenados em processos relacionados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O espaço tem capacidade para quatro pessoas, porém, segundo as informações oficiais, será utilizado de forma exclusiva por Bolsonaro.
Análise técnica e próximos passos
Com a manifestação da PGR anexada ao processo, caberá ao relator da execução penal no STF avaliar os argumentos apresentados tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público e decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
A análise deverá considerar o conteúdo integral do laudo pericial, as condições estruturais da unidade prisional, além dos precedentes já estabelecidos pela Corte em situações semelhantes. Até que haja nova decisão judicial, o ex-presidente permanece no local designado para o cumprimento da pena.
