O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A decisão ocorreu após um encontro entre Costa Neto e Moraes no gabinete do magistrado, por volta das 14h. A defesa do líder partidário já havia protocolado um pedido de revogação das restrições, argumentando que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Revogação das restrições a Valdemar da Costa Neto
A decisão de Moraes anulou determinações impostas em fevereiro e março deste ano. Entre as restrições revogadas estavam:
– Proibição de contato com outros investigados;
– Proibição de deixar o país, com exigência de entrega de passaportes;
– Impedimento de participação em eventos que envolvam militares das Forças Armadas ou policiais militares.
Com a revogação, Costa Neto volta a ter liberdade para se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do PL.
Restituição de bens apreendidos
Além de suspender as medidas cautelares, Moraes determinou a devolução de bens apreendidos durante uma operação da Polícia Federal realizada em fevereiro de 2024. Entre os itens restituídos ao presidente do PL, destaca-se um relógio da marca Rolex, apreendido durante as diligências.
A operação da Polícia Federal que resultou na detenção de Valdemar Costa Neto fazia parte de uma investigação sobre ações que o Partido Liberal teria adotado para questionar a legitimidade do processo eleitoral. Entre os argumentos analisados pela PF estava um documento elaborado pelo partido que solicitava a anulação de aproximadamente 250 mil urnas eletrônicas, alegando supostas irregularidades no funcionamento dos equipamentos.
A ação da PF foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, como parte do inquérito que apura a possível tentativa de descredibilização das eleições e eventual envolvimento de figuras políticas e partidárias nesse contexto.
