A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) será instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 25 de fevereiro, após parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da ALMT que validou o requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
“Será mantida a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Estou indeferindo o pedido contrário à CPI e dando cinco dias, de forma improrrogável, para que os blocos parlamentares apresentem os seus integrantes para compor a CPI da Saúde”, esclareceu Max Russi.
O presidente explicou que poderia usar a prerrogativa citada pelo deputado Wilson Santos e fazer a indicação dos componentes da CPI, mas não considerou adequado utilizar esse expediente no momento.
“Sou mais democrático e valorizo as lideranças dos blocos constituídos nesta Casa”. Contudo, Max ressaltou que, caso não haja indicação dentro do prazo estabelecido, cinco dias úteis, a Presidência adotará as medidas regimentais cabíveis.
O anúncio foi feito após pronunciamento de Wilson Santos, que pediu a imediata instalação da comissão, ao afirmar que o prazo regimental já havia sido cumprido.
“Nós vamos trabalhar com predominância técnica. Aqueles que agiram com correção com o dinheiro público não têm o que temer”, assegurou Wilson Santos.
O parlamentar reiterou ainda que pretende presidir a comissão e que os primeiros passos serão a definição de calendário, requisição de documentos e realização de oitivas técnicas.
A CPI da Saúde vai investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).
PARECER TÉCNICO
A Procuradoria-Geral manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos formulados por lideranças partidárias em requerimento que solicitava a impugnação da instauração da CPI. No parecer, o órgão opina pela manutenção da regular constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, por entender que foram observados os requisitos legais e regimentais para sua criação.
VOTAÇÃO
Das 23 proposições constantes na Ordem do Dia, 16 foram aprovadas; duas receberam pedido de vista e uma foi retirada de pauta. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 107/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Também foi aprovado o PL 61/2026, que dispõe sobre a estadualização da estrada que sai da MT-251, passando pela MT-351 até a MT-240, no município de Nobres.
*Itimara Figueiredo
