A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990, que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412).
“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.
Ele mostrou que, nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei, foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física”, afirmou Prado.
Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes.
O ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso.
“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção”, explicou o deputado Sebastião Rezende.
O evento, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso.
Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros: “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton.
O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.
CONFIRA A LISTA DOS HOMENAGEADOS
José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Deusdete Cruz Júnior – procurador-geral do Ministério Público Estadual
Maria Luziane Ribeiro de Castro – defensora pública-geral de Mato Grosso
Paolla Cássia de Oliveira – membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA
Lindacir Rocha Bernardon – pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara
Cristiane Ribeiro de Moraes – secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC
Cleidi Eliane de Souza – membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde
Eliacir Pedrosa da Silva – membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara
Elizangela Zucher – membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso
Gonçalina Romana de Souza Martins – membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso
Hildeberto França de Paula – membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – Omep
Ivo Gregório de Campos – membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra
Lauro Victor Marques Gonçalves – membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque – membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM
Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes – conselheiro tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá
*Elziz Carvalho/Secretaria de Comunicação Social
