O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre enquanto a parlamentar permanece presa na Itália, aguardando o andamento do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Moraes considerou que a restrição das contas não é mais necessária, já que o processo criminal contra Zambelli foi encerrado.
Desbloqueio das redes sociais e limites estabelecidos
A decisão de Moraes abrange as plataformas Meta, Telegram, X, LinkedIn, TikTok, Getter e YouTube. Além de autorizar a reativação das contas, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 20 mil caso Zambelli volte a publicar conteúdos que configurem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. O objetivo é coibir práticas que possam comprometer a integridade das informações circulantes nas redes sociais.
Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, capital da Itália, após tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo próprio ministro do STF. As investigações apontam que a deputada teria sido a autora intelectual de uma tentativa de emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O ataque foi realizado por Walter Delgatti, condenado pelo caso, que afirmou ter atuado sob orientação de Zambelli.
Pedido de extradição e tramitação
Após a prisão da parlamentar, o governo brasileiro solicitou formalmente sua extradição. O pedido, oficializado pelo STF em 11 de junho, foi encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano, iniciando o processo legal para o retorno de Zambelli ao Brasil. A medida busca assegurar que ela responda aos processos em território nacional.
Além das investigações criminais, Zambelli enfrenta um processo de cassação de seu mandato na Câmara. Recentemente, prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), negando participação em qualquer violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O andamento do processo de cassação segue em análise pelos parlamentares.
