A partir desta terça-feira (17), a prática de realizar tatuagens ou aplicar piercings em cães e gatos com fins estéticos passa a ser considerada crime em todo o território brasileiro. A nova lei estabelece penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. Caso o pet sofra consequências fatais, a punição será ainda mais severa.
Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime no Brasil
A medida está prevista na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com isso, atos como tatuar ou colocar adornos em animais são equiparados a maus-tratos, ferimentos ou mutilações, tanto em animais domésticos quanto silvestres, nativos ou exóticos.
A legislação abre exceção para procedimentos que não tenham caráter estético. Estão liberadas marcações que auxiliam na identificação de animais castrados ou aqueles utilizados para rastreabilidade no agronegócio, como bois, cavalos e suínos.
Portanto, intervenções necessárias para controle sanitário, identificação ou segurança dos animais seguem permitidas. O foco da lei é combater exclusivamente práticas com finalidade puramente estética, como a aplicação de piercings em cães e gatos.
Complicações causadas por piercings e tatuagens
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se posicionou favorável à nova legislação. Segundo Fernando Zacchi, gerente técnico do conselho, procedimentos estéticos como tatuagens e piercings em cães são prejudiciais à saúde dos animais. Eles podem provocar dor intensa, reações alérgicas, infecções, necrose da pele e até ferimentos decorrentes de acidentes com o adorno.
Zacchi reforça que a Lei nº 15.150 complementa a Resolução nº 1236/2018 do próprio CFMV, que já classificava essas práticas como maus-tratos.
Sanção de Geraldo Alckmin
A sanção da Lei nº 15.150 foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública. A norma é resultado de um projeto de lei de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. Antes mesmo da aprovação da lei federal, alguns municípios já haviam criado normas para coibir tatuagens e piercings em cães e gatos.
