O Senado Federal se prepara para votar um projeto de lei complementar que pode mudar significativamente o cenário da dívida dos Estados com a União. A proposta, que deve ser apreciada na próxima semana, visa reestruturar as obrigações financeiras dos entes federativos, buscando um alívio fiscal para as unidades mais endividadas e benefícios para regiões com menor volume de débitos.
Dívida dos Estados com a União
A dívida dos Estados com a União tem sido um tema de grande preocupação para gestores públicos e economistas. Atualmente, o montante total ultrapassa R$ 700 bilhões, com a maior parte concentrada em poucos Estados. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por aproximadamente 90% desse valor.
O peso dessa dívida tem afetado severamente a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos nos Estados. Com as atuais regras de correção, que incluem o IPCA mais uma taxa de 4% ao ano, ou a taxa Selic (atualmente em 10,5%), muitos entes federativos veem suas dívidas crescerem mais rapidamente do que suas receitas.
O projeto em discussão propõe mudanças significativas na forma como a dívida é corrigida. A ideia central é congelar o valor principal da dívida atual e utilizar os 4% de juros para diferentes mecanismos de abatimento.
Entre as propostas, está a possibilidade de perdão de até 2% dos juros mediante a entrega de ativos estaduais. Além disso, 1% poderia ser abatido através de investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio Estado, e outro 1% seria aplicado em um fundo equalizador que beneficiaria todos os Estados.
O texto também prevê a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos, oferecendo maior flexibilidade para os Estados organizarem suas finanças a longo prazo.
Benefícios para Estados menos endividados
Uma das preocupações levantadas durante as discussões do projeto foi a necessidade de contemplar também os Estados menos endividados, como os da região Nordeste. Governadores de sete Estados nordestinos fizeram apelos para que a região também seja beneficiada com o texto.
O fundo equalizador
Para atender a essa demanda, o projeto inclui a criação de um fundo com parte dos juros da dívida, que seria destinado a todos os Estados, independentemente do seu nível de endividamento. Essa medida busca equilibrar os benefícios entre as diferentes regiões do país.
O texto do projeto ainda passa por ajustes para atender algumas solicitações do Ministério da Fazenda. A pasta tem participado ativamente das discussões, buscando um equilíbrio entre o alívio fiscal para os Estados e a manutenção da responsabilidade fiscal.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tanto a Fazenda quanto os governadores concordaram com o esqueleto do texto, especialmente no que diz respeito à revisão da fórmula de cobrança da dívida para reduzir os encargos.
O relator do texto, senador Davi Alcolumbre, expressa o desejo de que a matéria seja apreciada já na próxima terça-feira, dia 13. A rapidez na votação reflete a urgência do tema e a pressão dos Estados por uma solução.
Impactos esperados
Caso aprovado e implementado, o projeto pode representar um alívio significativo para as finanças estaduais. Estados que cumprirem todas as cláusulas poderão ter suas dívidas corrigidas apenas pela inflação do período, sem aumento real.
