A transferência de Adélio Bispo, conhecido por ter esfaqueado o então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, para Minas Gerais foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A suspensão se deve a um conflito de competência, conforme informado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Suspensão da transferência de Adélio Bispo
O conflito de competência entre a 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG resultou na suspensão da transferência de Adélio Bispo. O juiz de Campo Grande entende que a responsabilidade pela transferência é de Juiz de Fora. No entanto, a vara mineira alegou falta de vaga no hospital de custódia e incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinou que Adélio Bispo fosse transferido para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais, considerando-o inimputável por transtorno mental. Contudo, devido à falta de infraestrutura adequada, a transferência foi suspensa. Adélio permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande até que a questão seja resolvida.
Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) defende que Adélio Bispo não pode permanecer em um ambiente exclusivamente prisional, citando a Lei nº 10.216 de 2001, que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A DPU enfatiza que presta assistência jurídica a Adélio desde junho de 2019, atuando sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos.
Em nota, a DPU afirmou que a alegação de escassez de vagas no sistema público de saúde não justifica a manutenção de Adélio Bispo em um ambiente prisional por tempo indeterminado. A instituição reforça que a transferência para um ambiente adequado é um direito garantido pela legislação vigente.
A DPU informou ainda que a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A intervenção da CIDH visa garantir que os direitos de Adélio Bispo sejam respeitados conforme os tratados internacionais de direitos humanos.
