A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve a tarefa de votar 15 proposições, durante reunião extraordinária, na última quarta-feira, dia 03 de julho.
O objetivo era limpar a pauta, antes mesmo do recesso que tem previsão de início, no dia 19 de julho.
Das 15 matérias votadas, os deputados integrantes da comissão analisaram e aprovaram 13 proposições.
Duas matérias foram retiradas de pauta. Entre elas o projeto de lei 90/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). Essa proposta, mesmo com parecer favorável, foi anexada ao projeto de lei 187/2024. Por isso, o autor da matéria deputado Thiago Silva pediu para retirá-la da pauta de votação. O texto do projeto de lei estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários.
Outro projeto de lei retirado foi o de nº 954/2024, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A matéria institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com parecer contrário da comissão, Russi solicitou a retirada da proposta da ordem do dia: “Vou analisar o parecer contrário à aprovação e, estudá-lo melhor para fazer algumas correções. Isso será fundamental, caso o projeto venha ser aprovado pela Assembleia Legislativa não seja vetado pelo governo do estado”, explicou Russi.
MUDANÇA DE COMANDO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Em agosto deste ano, durante o retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, de acordo com o deputado Gilberto Cattani, será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil). Isso porque o parlamentar vai ter que assumir a função de vice-presidente. A inversão de cargos já estava prevista entre os dois.
No primeiro semestre de 2024, o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foi polêmico, segundo Cattani, em função da concessão de dois títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quando as honrarias foram feitas pelo deputado Valdir Barranco (PT).
Os títulos foram anulados.
*Elzis Carvalho/ Secretaria de Comunicação Social
