A Receita Federal divulgou dados alarmantes sobre a inadimplência entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Em abril de 2024, 41,2% dos MEIs estavam com débitos em aberto, um aumento em relação aos 40,6% no mesmo período de 2023. Esse percentual representa 6,5 milhões de microempreendedores individuais inadimplentes, o segundo maior número da série histórica, ficando atrás apenas de abril de 2021, durante o pico da pandemia de COVID-19.
Inadimplência entre MEIs
Quase metade dos MEIs (mais de 7,2 milhões) não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio.
Os MEIs inadimplentes possuem débitos na DASN-Simei, que é a declaração anual obrigatória para esses profissionais. A partir dela, os débitos são cobrados pela Receita Federal.
Maiores índices de inadimplência
Os estados da região Norte concentram os maiores índices de inadimplência, com Amazonas e Amapá liderando o ranking, ambos com 63,2%. Roraima (57,4%), Acre (55%) e Pará (54,3%) também apresentam altos percentuais de inadimplência entre os MEIs.
Menores índices de inadimplência
Minas Gerais (32,6%), Santa Catarina (34,4%) e Paraíba (35,3%) são os estados com menor percentual de MEIs inadimplentes com a Receita Federal.
MEIs que não entregaram a DASN-Simei no prazo terão que pagar multa de no mínimo R$ 50, ou 2% do faturamento por mês atrasado, até o limite de 20%.
A Receita Federal pode cobrar os débitos em atraso dos MEIs inadimplentes, inclusive por meio de protesto em cartório e execução fiscal. MEIs inadimplentes podem ter acesso a benefícios, como auxílio-maternidade e pensão por morte, negados.
A alta inadimplência entre os MEIs é um problema preocupante que exige atenção das autoridades e dos próprios microempreendedores individuais. É fundamental que os MEIs se informem sobre suas obrigações fiscais e busquem regularizar sua situação com a Receita Federal para evitar multas, cobranças e o impedimento de benefícios.
