Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anunciou nesta terça-feira (21) que irá pedir a anulação do ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
De acordo com Cattani, as votações das duas honrarias deveriam acontecer em reuniões ordinárias da comissão e passado pelo crivo tanto da presidência, quanto do vice-presidente Sebastião Resende (União).
“Ficamos sabendo pela mídia que foi aprovado duas honrarias a dois ministros nesta comissão. Quero esclarecer que esta comissão não se reuniu este ano. Portanto estas votações não passaram pelo nosso crivo. Desta maneira, e estou fazendo um requerimento para que possamos anular este ato”, explicou o parlamentar.
O ato que concede os títulos de cidadão aos dois ministros foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20).
Conforme a documentação, a proposta de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que é membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovada no dia 6 de maio, com votos do próprio deputado petista e também suplente Juca do Guaraná, em uma reunião extraordinária com o membro da Comissão Max Russi (PSB).
