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Leia: Frente Parlamentar da Agropecuária debate áreas úmidas, taxa de incêndio e Código dos Animais na Famato
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20 de novembro de 2026 17:03

OpiniãoMT > Blog > Assembléia Legislativa > Frente Parlamentar da Agropecuária debate áreas úmidas, taxa de incêndio e Código dos Animais na Famato
Assembléia Legislativa

Frente Parlamentar da Agropecuária debate áreas úmidas, taxa de incêndio e Código dos Animais na Famato

Jornalista Mauad
Publicado em: 20 de novembro de 2026
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8 Minutos de Leitura
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu cinco pautas de interesse do setor produtivo, durante reunião na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Entre os temas, estão projetos sobre áreas úmidas, direitos dos animais e a cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin) .

Também foi debatida a realização de estudos sobre os murundus (pequenas elevações de terra arredondadas, típicas de regiões de savana e áreas de transição como o Cerrado brasileiro). Presente na reunião, o governador em exercício, deputado estadual Max Russi (Pode), destacou a importância da Frente Parlamentar da Agropecuária na discussão e no aperfeiçoamento de projetos de interesse do setor produtivo, em parceria com a Assembleia Legislativa.

“Com a proximidade do encerramento da atual Legislatura e do ano, é o período em que diversas propostas precisam ser analisadas para evitar que sejam arquivadas”, disse Russi. O governador ressaltou a necessidade de participação ativa do setor nas discussões, apresentando demandas e sugerindo alterações que contribuam para melhorar os projetos.

Ele também disse que o Governo do Estado e o Legislativo estadual estão abertos ao diálogo com os representantes do agronegócio, para construir medidas que fortaleçam a atividade produtiva em Mato Grosso. Sobre o projeto que trata das áreas úmidas, Russi afirmou que as dúvidas e divergências apresentadas pelo setor agropecuário deverão ser debatidas nas próximas semanas, com o objetivo de construir um consenso.

Ele afirmou que a Assembleia Legislativa pretende pautar a proposta assim que houver entendimento entre as partes, garantindo segurança aos produtores e contemplando as preocupações do fórum.

O governador em exercício também informou que o governo deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto relacionado à cobrança retroativa a taxa do Tacin, após decisão judicial que autorizou os estados a cobrar valores referentes aos últimos cinco anos. A proposta será discutida pelos deputados e deverá contar com a participação do Fórum Agropecuário para possíveis ajustes.

O diretor executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, defendeu que a Assembleia Legislativa adie a votação do Projeto de Lei (PL) 845/2026, de autoria dos deputados Dr. Eugênio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Max Russi, que estabelece regras para a caracterização, proteção, preservação e conservação das áreas úmidas de Mato Grosso.

Segundo Bueno, essa proposta foi elaborada com base em estudos realizados nas regiões do Araguaia e Guaporé, com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que fundamentaram uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Embora considere positiva a iniciativa de transformar a resolução em lei para garantir segurança jurídica, Xisto ponderou que as regras ainda não foram testadas na prática e podem gerar dificuldades na sua aplicação.

Ele também destacou a existência de outro estudo em andamento sobre o tema e defendeu que o projeto não seja votado até que haja maior clareza sobre seus impactos e a operacionalização das medidas.

O diretor executivo também chamou a atenção para a ausência dos murundus no estudo realizado pela UFMT, destacando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) considera essas formações áreas que exigem cuidados especiais, havendo até a possibilidade de enquadrá-las como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para ele, é necessário aprofundar os estudos e reunir comprovação científica sobre os possíveis impactos da exploração dessas áreas antes de estabelecer restrições ou autorizações.

Em relação a outra proposta discutida na reunião, Xisto Bueno pediu a retirada de pauta ou a apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1836/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que institui o Código de Direitos dos Animais, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, a proposta não diferencia adequadamente os animais domésticos de criação, como bois, cavalos e galinhas, daqueles destinados à companhia e estimação. Xisto alertou que essa falta de distinção pode levar à aplicação de regras e exigências voltadas aos animais de estimação à atividade pecuária, gerando dificuldades para os produtores rurais.

O representante do setor agropecuário argumentou que, embora os cuidados previstos no projeto sejam pertinentes para animais de estimação, eles não podem ser aplicados indistintamente aos animais de produção, que possuem características e finalidades diferentes. Na avaliação de Xisto, a aprovação do texto na forma atual poderá trazer prejuízos à cadeia produtiva e aumentar os custos de produção, impacto que, ao final, poderá ser repassado à população por meio do encarecimento dos produtos.

TAXA DE CONTROLE E COMBATE A INCÊNDIOS

Outra matéria na pauta de discussão na reunião foi a Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin), instituída pela Lei nº 9.067/2008. Segundo ele, a cobrança foi suspensa após questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade, mas posteriormente foi considerada legal, permitindo ao governo cobrar os valores retroativos dos últimos cinco anos.

Xisto Bueno disse que, após articulação do setor produtivo, com participação do deputado Max Russi, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de anistia dos débitos anteriores, prevendo a retomada da cobrança a partir de 2027.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de acordo com Xisto Bueno, se comprometeu a elaborar um novo cálculo para a taxa, após diálogo com representantes do setor agropecuário. Segundo ele, a minuta do projeto foi apresentada e discutida com os representantes. O diretor executivo ressaltou que, pelas regras atuais, a cobrança tem valor mínimo de três Unidades Padrão Fiscal (UPFs), mas não estabelece um limite máximo, o que pode resultar em valores elevados para os contribuintes.

USO DO CORRENTÃO

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos) afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária é importante para acompanhar a tramitação de projetos na Assembleia Legislativa e evitar a aprovação de propostas que, segundo ele, não condizem com a realidade do setor e podem gerar prejuízos aos produtores rurais.

O parlamentar ressaltou que é necessário manter atenção às matérias em discussão para impedir a criação de regras que tragam dificuldades desnecessárias ao segmento agropecuário.

Como exemplo, Nininho citou uma proposta que proibia o uso de correntão no desmatamento de áreas com autorização ambiental. Para ele, cabe ao proprietário rural, respeitando as licenças e exigências dos órgãos ambientais, decidir qual método utilizar na propriedade.

“O uso do correntão pode facilitar o aproveitamento do material lenhoso destinado à produção de biomassa pelas indústrias, além de reduzir os custos da operação. Esse procedimento pode custar entre R$ 150 e R$ 200 por hectare, outros métodos podem ultrapassar R$ 1 mil para realizar o mesmo serviço”, afirmou o parlamentar.

*Elzis Carvalho

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