*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A presidente da Câmara Municipal de Rondolândia, vereadora Adriana de Oliveira Barroso (MDB), assume interinamente o comando da Prefeitura do município localizado no extremo oeste de Mato Grosso. A mudança no Poder Executivo local ocorre após o afastamento cautelar, por determinação judicial, do prefeito José Guedes de Souza (MDB) e do vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos).
Adriana tem 49 anos e é natural de Indiana (SP). A previsão é que a parlamentar tome posse formalmente como prefeita interina na manhã desta quinta-feira, dia 12 de novembro.
ENTENDA O CASO
A reviravolta política na cidade é reflexo da Operação Civitas Direpta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro. A ação ostensiva combateu um amplo esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio sistemático de verbas públicas que causou um prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres de Rondolândia.
Além do prefeito e do vice-prefeito, a decisão judicial atingiu secretários municipais e diversos servidores públicos envolvidos nos ilícitos.
A ofensiva foi coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPMT, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, cerca de 80 policiais cumpriram 77 ordens judiciais simultaneamente em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Segundo as investigações do MPMT, o prefeito afastado José Guedes é apontado como o principal articulador e beneficiário do esquema criminoso, sendo responsável por autorizar contratações suspeitas, liberar pagamentos e gerenciar movimentações financeiras ilícitas em conluio com empresários e agentes públicos.
ASFALTO SUPERFATURADO E COBRANÇA POR ROCHAS INEXISTENTES
O estopim para a investigação ocorreu a partir do contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., no valor total de R$ 3,24 milhões, cujo objeto era a pavimentação asfáltica.
Uma perícia técnica elaborada pela Polícia Federal revelou um rombo expressivo na execução do serviço: dos R$ 3,24 milhões repassados à empresa, apenas R$ 319 mil corresponderam a obras efetivamente executadas, gerando um superfaturamento de R$ 2,92 milhões.
Entre as irregularidades mais severas apontadas pelo laudo pericial está o pagamento fraudulento de R$ 820 mil por um suposto serviço de “desmonte de rochas” em trechos onde não existia qualquer tipo de material rochoso.
R$ 6,1 MILHÕES RETIRADOS DA SAÚDE PÚBLICA
As apurações do Ministério Público também desmantelaram um esquema de desvio direto de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Entre janeiro de 2022 e abril de 2024, os investigadores identificaram 612 transferências bancárias ilícitas saindo da conta da Saúde direto para as contas pessoais de secretários municipais. As movimentações eram maquiadas sob a falsa justificativa de “adiantamentos” e somaram R$ 6,1 milhões.
Para ocultar a origem ilícita e a destinação do dinheiro público, a organização criminosa utilizava empresas de fachada e contas bancárias em nome de “laranjas”.
Os alvos da Operação Civitas Direpta responderão judicialmente pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
