Mais de 70 entidades representativas do setor produtivo brasileiro solicitaram ao governo federal e ao Congresso Nacional o adiamento da implementação da reforma tributária. Em carta aberta divulgada na sexta-feira (6), as organizações argumentam que as empresas ainda enfrentam dificuldades técnicas e operacionais para se adaptar ao novo modelo de tributação. A proposta é estender o período de testes até dezembro de 2027, transferindo o início efetivo das mudanças para janeiro de 2028.
Entidades empresariais defendem mais prazo para a reforma tributária
O manifesto reúne 74 organizações ligadas à indústria, ao comércio, aos serviços e a outros segmentos da economia nacional. Entre os signatários estão a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo).
Também participam federações industriais e associações empresariais de diferentes Estados brasileiros.
No documento encaminhado às autoridades, as entidades solicitam a ampliação do cronograma de testes do novo sistema tributário. Atualmente, essa etapa está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2026. A reivindicação é que o prazo seja estendido por mais um ano, permitindo que a entrada em vigor da nova estrutura aconteça somente em 2028.
Segundo os representantes empresariais, o calendário atual não oferece tempo suficiente para solucionar problemas técnicos, concluir os testes e validar todos os procedimentos necessários antes da implementação definitiva.
A carta destaca que a conclusão dessas etapas até o encerramento de 2026 seria inviável diante das dificuldades identificadas durante o processo de preparação.
Problemas operacionais preocupam entidades do setor produtivo
Um dos principais argumentos apresentados pelas organizações é a falta de estabilidade dos sistemas que serão utilizados na operacionalização da reforma tributária.
As entidades apontam que as empresas ainda precisam lidar com alterações frequentes nas orientações, dúvidas sobre procedimentos e ausência de definições consideradas essenciais para a adaptação ao novo modelo.
Outro ponto levantado é a disponibilização tardia ou instável de ferramentas tecnológicas, layouts e regras definitivas. Essa situação, conforme o manifesto, dificulta o planejamento das companhias e aumenta a preocupação com possíveis problemas durante a transição.
O setor produtivo também ressalta que a mudança alcançará milhões de empresas brasileiras, de diferentes portes e atividades econômicas. Por esse motivo, as organizações defendem que a implementação seja precedida por um período mais amplo de preparação.
Na avaliação apresentada pelas entidades, a ampliação dos testes permitiria identificar falhas, corrigir inconsistências e oferecer maior previsibilidade aos contribuintes antes da adoção integral das novas regras.
Ministério da Fazenda mantém previsão para janeiro de 2027
A solicitação das organizações empresariais ocorre em um momento no qual o governo federal mantém a previsão de iniciar a implementação da reforma tributária em janeiro de 2027.
Na semana anterior à divulgação do manifesto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cronograma estabelecido pelo governo continua direcionado ao início das mudanças no primeiro mês de 2027.
Durante sua manifestação, o ministro atribuiu parte das preocupações do empresariado à circulação de informações que, segundo ele, teriam provocado insegurança sobre a reforma. Durigan também declarou que o governo pretende avançar com a implementação e trabalhar para esclarecer as dúvidas existentes.
O ministro afirmou ainda que a intenção da equipe econômica não é penalizar os empresários durante o processo de adaptação.
Governo admite possibilidade de flexibilizar prazos e penalidades
Durigan explicou que o governo pretende adotar um programa de conformidade para orientar os contribuintes durante a transição.
De acordo com o ministro, empresas que demonstrarem boa-fé no cumprimento das obrigações poderão contar com medidas que evitem penalidades diante de eventuais dificuldades operacionais.
Ele também mencionou a possibilidade de ampliar prazos relacionados à prestação de informações acessórias e à aplicação de multas, caso seja identificada essa necessidade.
A intenção, segundo Durigan, é comunicar eventuais mudanças de maneira organizada, evitando que decisões sobre o funcionamento do novo sistema provoquem ainda mais incertezas entre empresários e contribuintes.
Apesar das declarações do ministro, as entidades empresariais continuam defendendo que a extensão do período de testes é necessária para garantir condições adequadas de adaptação.
OAB também defende adiamento da reforma tributária para 2028
A mobilização do setor produtivo não é a primeira manifestação contrária ao calendário atual de implementação da reforma tributária.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já apresentou posicionamento favorável ao adiamento do início das mudanças para 2028.
Entre as preocupações levantadas por diferentes segmentos estão as dúvidas relacionadas à regulamentação, à aplicação das novas regras e aos procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.
A discussão envolve não apenas grandes companhias, mas também pequenos e médios negócios, que precisarão ajustar seus processos administrativos, fiscais e contábeis para atender às exigências do novo sistema.
A divergência entre o cronograma defendido pelo governo e as solicitações das organizações empresariais coloca em evidência a necessidade de conciliar a implementação da reforma com a capacidade de adaptação da economia brasileira.
Quais são as principais mudanças previstas na reforma tributária?
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 estabelece uma ampla reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil.
Uma das principais alterações será a substituição de cinco tributos atualmente existentes por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, sistema utilizado em diversos países.
A nova estrutura será formada por dois impostos principais:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS será um tributo federal e substituirá três impostos atualmente cobrados no país:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), observadas as regras específicas previstas na reforma.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS será administrado de forma compartilhada entre Estados e municípios. Sua criação prevê a substituição de outros dois tributos:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual;
- ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal.
O objetivo é reunir a tributação sobre o consumo em uma estrutura mais integrada, modificando a forma como os impostos são calculados e recolhidos.
Imposto Seletivo também faz parte da reforma
Outro componente previsto é o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como Imposto do Pecado. A cobrança deverá alcançar determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os exemplos estão cigarros e bebidas alcoólicas. A aplicação desse tributo seguirá critérios específicos estabelecidos na regulamentação da reforma.
