O governo federal decidiu preservar o sigilo de cem anos sobre os registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante os três meses em que permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou o recurso apresentado para obter acesso à relação de pessoas que estiveram com o banqueiro durante o período de custódia.
A decisão encerra mais uma etapa de uma disputa administrativa envolvendo informações relacionadas ao caso Banco Master. O processo teve sua análise prolongada por dois meses, sob a justificativa de complexidade do assunto, fazendo com que a manifestação definitiva ocorresse somente depois das eleições.
CGU mantém restrição aos registros de visitas de Vorcaro
A tentativa de obter os documentos começou em junho, quando a Polícia Federal negou o primeiro requerimento apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No mês seguinte, uma nova solicitação também foi recusada pelo Ministério da Justiça.
O pedido chegou à CGU, responsável pela análise em terceira instância administrativa. Na sexta-feira, dia 6, o órgão decidiu manter a restrição e classificou a solicitação como desarrazoada.
Um dos argumentos apresentados pela Controladoria foi a existência de restrições judiciais relacionadas ao processo. Segundo o parecer, parte das informações permanece protegida por sigilo judicial, o que também alcançaria aspectos relacionados à permanência do investigado sob custódia.
Durante o período em que esteve na sede da PF, Vorcaro recebeu visitas frequentes de advogados associados a pessoas com atuação no meio político. A movimentação teria provocado desconforto entre integrantes das equipes responsáveis pela investigação.
Transferência de Daniel Vorcaro e negociações de delação
Em março, Daniel Vorcaro foi levado para Brasília, onde permaneceu sob custódia da Polícia Federal. Naquele momento, estavam em andamento conversas envolvendo uma possível colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As negociações, entretanto, não tiveram continuidade. As tratativas foram interrompidas depois que o banqueiro não apresentou novas informações consideradas necessárias para o avanço de um eventual acordo.
Posteriormente, em junho, Vorcaro deixou as dependências da Polícia Federal e foi encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha.
A transferência marcou uma nova etapa de sua custódia, enquanto as investigações relacionadas ao Banco Master continuavam no centro das atenções políticas e institucionais.
STF já havia determinado redução de sigilos no caso Banco Master
A decisão da CGU também chama atenção diante de uma medida adotada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso na Corte, determinou a retirada da maior parte dos sigilos que protegiam os documentos relacionados ao processo.
A decisão ocorreu após a divulgação de informações sobre possíveis conexões pessoais e financeiras de Daniel Vorcaro com integrantes do Supremo, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Apesar da determinação do STF envolvendo os autos da investigação, a Controladoria utilizou fundamentos próprios para justificar a manutenção da restrição aos registros de visitantes. O órgão argumentou que a prisão possuía caráter cautelar e estava submetida ao acompanhamento judicial, incluindo o controle das autorizações de acesso ao custodiado.
O parecer técnico que embasou a negativa foi elaborado por Andressa de Castro Mazzoco. Posteriormente, o documento recebeu o aval de Lívia de Oliveira Sobota, secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação.
Pedido ainda pode ser levado à última instância administrativa
Embora a CGU tenha rejeitado o recurso, a decisão ainda admite contestação dentro da estrutura administrativa do governo federal. O próximo caminho disponível é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), colegiado responsável por atuar como instância final na análise de recursos relacionados à negativa de acesso a informações no âmbito do Poder Executivo.
Antes de emitir seu posicionamento definitivo, a CGU realizou duas prorrogações no prazo de análise. A primeira ocorreu em 27 de agosto, quando o órgão acrescentou 30 dias ao período inicialmente previsto. No final de setembro, uma segunda extensão, também de 30 dias, foi concedida.
As duas medidas fizeram com que a resposta ao pedido de acesso fosse apresentada somente depois do segundo turno das eleições, período em que o caso Banco Master já havia adquirido relevância no debate político nacional.
