*Sêmi Mauad/ Opinião MT
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou um pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma Ação Civil Pública movida contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida buscava responsabilizar o chefe do Executivo municipal por declarações públicas envolvendo posicionamentos políticos de trabalhadores e eventuais dispensas em ambientes corporativos.
A decisão foi proferida no plantão judiciário do dia 31 de outubro pela juíza substituta Ive Seidel de Souza Costa, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. No entendimento da magistrada, os elementos apresentados pelo MPT, compostos por recortes de vídeos curtos e transcrições de falas isoladas, não comprovaram ordens, incentivos, orientações ou nexo causal direto que levassem empregadores a demitir funcionários por divergência política, tampouco demonstraram prejuízos efetivos ou coação aos trabalhadores.
O POSICIONAMENTO DA JUSTIÇA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Na Ação Civil Pública, o MPT solicitava a remoção de declarações e conteúdos correlatos das redes sociais, a abstenção de novas manifestações que pudessem ser interpretadas como incentivo à discriminação no trabalho, além de uma retratação pública sob pena de multa diária.
Contudo, a juíza destacou que as manifestações do prefeito, dadas durante entrevista à imprensa no dia 27 de outubro, inserem-se no âmbito da liberdade de expressão, garantia constitucional que exige demonstrações concretas de violação de direitos para sofrer restrições judiciais. A magistrada ressaltou que o próprio prefeito havia se posicionado expressamente contra a prática de demissões motivadas por preferências ideológicas:
“Eu não acho que a gente deve iniciar uma caça às bruxas dessa forma”, declarou Abilio na ocasião, frisando ser contrário à iniciativa de patrões dispensarem funcionários por divergência partidária.
O magistrado responsável pelo caso também observou que a decisão de pedir demissão ou permanecer no emprego constitui ato voluntário do trabalhador, pontuando que o processo carecia de provas materiais de prejuízos concretos, o que impedia a concessão da liminar sem a devida instrução processual e a garantia do contraditório e da ampla defesa.
RECPERCUSSÃO NAS REDES SOCIAIS
O tema voltou a repercutir fortemente na última segunda-feira, dia 9 de novembro. Em publicações veiculadas nas redes sociais, o prefeito Abilio Brunini negou veementemente qualquer defesa de demissão de trabalhadores em empresas e ironizou a interpretação conferida pelo Ministério Público do Trabalho às suas falas anteriores.
“Eu não falei para demitir ninguém, eu fui claro sobre isso. Falei que aquele que está insatisfeito com seu ambiente de trabalho, torturador, ambiente de trabalho ruim, difícil de trabalhar para um bolsonarista, que peça demissão. O Ministério Público do Trabalho entendeu que estava mandando demitir essas pessoas. Muito bom. Parabéns pelo entendimento do Ministério Público do Trabalho”, ironizou o prefeito.
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