A defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, quebrou o silêncio e manifestou-se oficialmente sobre a prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 29 de outubro.
Em posicionamento público encaminhado ao jornal Folha de S.Paulo, a banca de defesa técnica, representada pelos advogados Valber Melo e Saulo Gahyva, classificou a ordem de prisão preventiva como ilegal e desprovida de sustentação jurídica concreta.
Segundo os defensores de Sérgio Ricardo, a extrema medida da privação cautelar de liberdade foi adotada sem que houvesse requisitos legais contemporâneos que a justificassem. O ponto central destacado pelos advogados é o fato de que o próprio Ministério Público Federal (MPF), órgão acusador perante o STJ, posicionou-se de forma contrária ao decreto de prisão por considerá-lo desnecessário para o andamento das investigações.
“A relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão”, afirmaram os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva na nota.
A banca argumenta ainda que a apuração de supostas irregularidades em contratos administrativos e pagamentos do órgão de controle deve transcorrer estritamente sob as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência, preceitos que, segundo a defesa, teriam sido violados com a decretação da medida coercitiva.
A prisão de Sérgio Ricardo ocorreu em meio ao cumprimento de 6 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A operação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades contratuais no âmbito da Corte de Contas estadual.
O TCE-MT segue sob o comando interino do conselheiro Waldir Teis. Para evitar o desabastecimento das atividades de fiscalização e julgamento de contas públicas em Mato Grosso, o tribunal convocou auditores substitutos para assumir as relatorias dos quatro conselheiros afastados pela Justiça e reorganizou a pauta de sessões do Plenário.
