*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deflagraram, na manhã da última quarta-feira, dia 28 de outubro, a Operação Tesmófora. A ação ostensiva investiga empresas e estabelecimentos suspeitos de comercializar defensivos agrícolas em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e de segurança vigentes no país.
Ao todo, as equipes policiais e os fiscais federais cumpriram oito mandados judiciais de busca e apreensão em empresas localizadas em sete municípios estratégicos: Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.
As ordens judiciais tiveram como objetivo principal a fiscalização das instalações, a apreensão de defensivos irregulares, além do recolhimento de dados telemáticos, mídias e documentos contábeis que comprovem a movimentação financeira e comercial dos insumos fora das especificações legais.
INVESTIGAÇÃO E CRIMES ENQUADRADOS
Os responsáveis pelas empresas alvos da operação estão sob investigação pela suspeita de comercialização, transporte e armazenamento irregular de defensivos agrícolas. A prática de vender ou utilizar agrotóxicos em desacordo com as normas dos órgãos reguladores é crime, enquadrado na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023 (Nova Lei de Agrotóxicos), que enrijeceu as regras e penalidades para a cadeia de suprimentos agrícolas no país.
A Polícia Civil alerta que o comércio ilegal desses produtos gera sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e causa prejuízos financeiros à economia estadual por meio da sonegação e da concorrência desleal.
FORÇA-TAREFA E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
A Operação Tesmófora contou com o suporte estratégico do Vigifronteira (Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais), coordenado pelo Mapa.
Para o cumprimento simultâneo das ordens judiciais, a Dema mobilizou uma grande força-tarefa composta pelo apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de peritos oficiais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e auditores fiscais do Ministério da Agricultura.
