*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Paralelamente ao segundo turno das eleições presidenciais no domingo, dia 25 de outubro, os eleitores de quatro municípios de Mato Grosso foram às urnas para responder a consultas plebiscitárias sobre alterações nos limites territoriais das regiões. As propostas envolviam a transferência do distrito de Nova Poxoréu para o município de Primavera do Leste, além da incorporação das chamadas Ilhas de Ocupação, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, entre Colniza e Cotriguaçu.
As votações foram realizadas na mesma urna eletrônica usada para a escolha do presidente da República. Apesar da aprovação no somatório geral das urnas, as alterações territoriais não possuem efeito automático e dependerão do crivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O IMPASSE DE NOVA POXORÉU: APROVAÇÃO GERAL E REJEIÇÃO LOCAL
A consulta sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste registrou no resultado conjunto 41.590 votos favoráveis (74,66%) e 14.116 votos contrários (25,34%). No total, 56.499 eleitores compareceram às urnas nas duas cidades, somando 55.706 votos válidos, 506 brancos e 287 nulos.
Apesar da vitória expressiva do “Sim” no cômputo geral, os resultados individuais dos municípios revelam forte divergência.
Em Primavera do Leste, foi aprovada amplamente a anexação, com 38.911 votos a favor (86,71%) e 5.966 contrários (13,29%).
Já em Poxoréu, houve rejeição categórica sobre a perda do distrito, com 8.150 votos contra (75,26%) e apenas 2.679 a favor (24,74%).
A disparidade criou uma questão jurídica no processo. O decreto legislativo que convocou o plebiscito previa a manifestação favorável da maioria dos eleitores de ambos os municípios envolvidos. Contudo, a Justiça Eleitoral havia estabelecido previamente que os votos seriam computados de forma conjunta por maioria simples. A definição sobre a aplicação das regras diante da rejeição em Poxoréu ainda precisará ser esclarecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e pelo Poder Legislativo. De imediato, o plebiscito não transfere o distrito automaticamente.
COLNIZA E COTRIGUAÇU: AVAL AMPLO À INCORPORAÇÃO
Na outra ponta do estado, os eleitores de Colniza e Cotriguaçu aprovaram de forma consensual a incorporação das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Resultado Conjunto: A proposta recebeu 17.723 votos “Sim” (86,61%) contra 2.739 votos “Não” (13,39%).
Participação: A consulta registrou 20.739 comparecimentos, com 179 votos em branco e 98 nulos, obtendo maioria favorável em ambos os lados.
PRÓXIMOS PASSOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A aprovação popular nas urnas funciona como uma etapa consultiva e não altera de forma imediata os mapas municipais. Para que as mudanças territoriais tenham validade jurídica e administrativa, os resultados das consultas populares precisam ser encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Caberá aos deputados estaduais elaborar e votar os projetos de lei para o desmembramento e a fixação das novas divisas territoriais. No caso de Colniza e Cotriguaçu, a tramitação deve seguir sem sobressaltos diante da aprovação mútua. Já em relação a Nova Poxoréu e Primavera do Leste, o tema promete gerar intensos debates jurídicos e parlamentares.
