*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira, dia 14 de outubro, nos dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 em todo o país. O resultado representou uma vitória expressiva para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alcançada a apenas 11 dias do segundo turno das eleições.
A matéria recebeu 75 votos favoráveis em ambas as votações, bem acima dos 49 apoios mínimos exigidos para mudanças constitucionais. O único voto contrário em todo o Plenário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O ex-juiz e senador Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não participou da votação.
BANCADA DE MATO GROSSO VOTA UNÂNIME PELO FIM DA 6X1
A aprovação contou com o respaldo integral dos três representantes do estado de Mato Grosso no Senado Federal. Os senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) integraram o grupo de 75 parlamentares que disseram sim ao texto.
Durante as discussões no Plenário, o senador Jayme Campos rebatou pressões de setores produtivos contra a alteração na legislação trabalhista.
“Da minha parte, não adianta ficar me telefonando aqui, empresários. Eu tenho minhas convicções próprias e não abro mão delas”, declarou o parlamentar mato-grossense.
Já o senador Wellington Fagundes seguiu o direcionamento do líder da oposição e candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que liberou a bancada do PL e também acabou votando a favor do texto.
MANOBRA REGIMENTAL E REAPROPRIAÇÃO POLÍTICA
A aprovação célere só foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com o apoio direto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelo trâmite regimental comum, propostas de emenda à constituição exigem um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno, o que inviabilizaria a votação antes do pleito do dia 25 de outubro.
A oposição, sob a liderança de Flávio Bolsonaro, tentou inicialmente adiar a votação e barrar a aceleração dos prazos. Contudo, após a aprovação do calendário especial pela maioria do Plenário, o Partido Liberal (PL) liberou os parlamentares, e o próprio Flávio Bolsonaro votou a favor do texto final.
A condução do processo marcou um gesto de reaproximação política entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre, após desgastes recentes provocados pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo, dia 11 de outubro, o presidente Lula havia confirmado publicamente que o acordo para pautar a PEC antes das eleições tinha sido selado diretamente com o presidente do Senado.
Ao abrir a sessão deliberativa, Davi Alcolumbre destacou o alcance social da medida.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, destacou o presidente do Senado.
ENTENDA O QUE MUDA NA JORNADA DE TRABALHO
O texto aprovado pela Câmara e mantido integralmente pelo Senado promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal:
Redução da Jornada: A carga horária semanal máxima é reduzida de 44 horas para 40 horas semanais;
Duas Folgas Semanais: Fica garantida a concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana, sendo ao menos um deles preferencialmente aos domingos;
Manutenção Salarial: A redução da jornada não poderá acarretar qualquer diminuição da remuneração dos trabalhadores;
Regra de Transição: O texto estabelece um período de transição com redução gradual de quatro horas semanais.
O relator da PEC na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas em Plenário e manteve o texto idêntico ao aprovado em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aziz ressaltou a urgência de regulamentações posteriores para setores com escalas específicas, como transportes por aplicativos, aviação civil e categorias de turnos ininterruptos.
