O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal no Brasil. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e agora segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Escala de trabalho 6×1: o que muda com a aprovação da PEC
A proposta aprovada pelos senadores estabelece alterações nas regras sobre a duração do trabalho e os períodos de descanso dos trabalhadores brasileiros. Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. Com a mudança prevista na PEC 221/2019, esse limite será reduzido progressivamente até chegar a 40 horas por semana, sem redução salarial.
Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A medida altera a organização tradicional das jornadas de trabalho e estabelece novas condições para a distribuição dos períodos de atividade e descanso.
A aprovação no Senado representa uma etapa importante da tramitação da proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio e passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Redução da jornada será implementada em etapas
As novas regras não serão aplicadas integralmente logo após a promulgação da emenda constitucional. O texto estabelece um período de transição para que trabalhadores e empregadores se adaptem aos limites previstos.
Conforme o cronograma aprovado, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas dois meses depois da promulgação. Posteriormente, a redução continuará até atingir o teto de 40 horas semanais, previsto para 14 meses após a publicação da emenda.
A implementação gradual busca organizar a transição para o novo modelo de jornada. Durante esse período, a aplicação das mudanças deverá observar as disposições constitucionais aprovadas e as regras complementares que venham a ser estabelecidas.
Votação no Senado teve tramitação acelerada
A análise da proposta foi concluída no mesmo dia após os senadores aprovarem um calendário especial de votação. O procedimento permitiu dispensar o intervalo regimental normalmente exigido entre o primeiro e o segundo turno.
A articulação para acelerar a deliberação contou com a participação da liderança do governo no Senado, exercida por Teresa Leitão (PT-PE), e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na segunda votação, os parlamentares retomaram a discussão do texto e aprovaram o requerimento que viabilizou a conclusão do processo legislativo naquele dia.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta nas duas etapas. O resultado expressivo demonstrou amplo apoio à matéria entre os integrantes do Senado que participaram das votações.
Relator destacou necessidade de regulamentação
Responsável pela relatoria da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a aprovação da medida e apontou que determinados aspectos ainda precisarão de regulamentação posterior.
Durante os debates, representantes de diferentes partidos manifestaram apoio à redução da jornada e à ampliação do descanso semanal. Ao mesmo tempo, parlamentares da oposição levantaram questionamentos relacionados aos possíveis impactos econômicos e às adaptações necessárias por parte das empresas.
Essas discussões envolvem, entre outros aspectos, a reorganização das escalas de funcionários, a distribuição das horas trabalhadas e os custos operacionais que poderão surgir durante a implementação das novas regras.
PEC prevê mudanças para empresas e trabalhadores
Além de modificar o limite máximo da jornada semanal, a proposta permite que a distribuição das horas de trabalho seja ajustada por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos no texto constitucional e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A medida também prevê a elaboração de uma lei complementar para disciplinar regras de transição destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), às microempresas e às empresas de pequeno porte.
De acordo com o texto aprovado, essas disposições deverão estar condicionadas à manutenção do nível de emprego. A regulamentação será importante para definir como os segmentos contemplados poderão se adaptar às mudanças sem comprometer os postos de trabalho.
Mudança poderá alcançar milhões de trabalhadores
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apresentados durante a tramitação indicam que aproximadamente 37,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados pelas mudanças previstas na proposta.
A redução da jornada máxima e a ampliação do descanso semanal estão entre os principais pontos da discussão sobre a escala de trabalho 6×1. A aplicação das novas regras, entretanto, dependerá do cumprimento do cronograma de transição e das disposições complementares previstas no texto.
Promulgação depende das Mesas da Câmara e do Senado
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria não precisa ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. Após a conclusão das votações nas duas Casas legislativas, cabe às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizar a promulgação.
Até o momento descrito na tramitação, a data da cerimônia ainda seria definida. A publicação da emenda constitucional será uma etapa fundamental para formalizar as novas disposições e dar início à contagem dos prazos estabelecidos para a redução gradual da jornada.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, período em que o tema ganhou destaque no debate político nacional. A proposta também se tornou uma das pautas de maior visibilidade para o governo federal.
