O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, disponível no WhatsApp e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), somente poderá continuar em funcionamento para fins eleitorais se for formalmente registrado pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à Justiça Eleitoral. A decisão também estabelece medidas de acompanhamento das publicações e define responsabilidades sobre eventuais irregularidades.
Nunes Marques estabelece regras para o canal Exército do Lula
Na decisão, Nunes Marques determinou que a utilização eleitoral do canal seja regularizada perante a Justiça Eleitoral. Com isso, a campanha de Lula deverá formalizar o registro da ferramenta como um dos meios oficiais de divulgação de propaganda eleitoral.
O ministro também estabeleceu que, caso o canal seja reconhecido oficialmente como parte da estratégia de comunicação eleitoral do presidente, a coligação responsável pela candidatura poderá ser responsabilizada por eventuais irregularidades relacionadas ao conteúdo divulgado.
A medida estabelece uma relação direta entre o uso eleitoral da plataforma e as obrigações previstas nas normas da Justiça Eleitoral. Dessa forma, a continuidade das atividades do canal depende do cumprimento das exigências determinadas pelo TSE.
Monitoramento de publicações e combate à desinformação
Outro ponto da decisão envolve a atuação do setor do TSE responsável pelo enfrentamento à desinformação. Nunes Marques determinou que a área acompanhe as publicações feitas no canal e comunique à Justiça Eleitoral a existência de conteúdos que possam apresentar irregularidades, incluindo a disseminação de informações falsas.
Entre os exemplos mencionados no caso estão alegações atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), segundo as quais ele retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e teria vínculos com milícias do Rio de Janeiro. Essas acusações são apontadas no texto original como falsas.
A determinação busca estabelecer procedimentos para que eventuais conteúdos considerados irregulares sejam identificados e encaminhados às instâncias competentes, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
Meta deverá responder ao TSE sobre medidas no WhatsApp
A decisão de Nunes Marques também prevê procedimentos para a atuação da Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, após a regularização do canal perante a Justiça Eleitoral.
Conforme o despacho, depois que a comunicação necessária for realizada à Justiça Eleitoral, o TSE deverá notificar a empresa para que restabeleça o envio de atualizações do canal e permita novamente a entrada de novos seguidores.
A Meta terá prazo de até 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação, para informar ao tribunal quais providências foram adotadas.
Empresa deverá apresentar informações técnicas
Entre os dados que deverão ser apresentados pela plataforma estão os mecanismos utilizados para identificar reproduções do conteúdo, os procedimentos de revisão destinados a evitar remoções indevidas e as eventuais limitações técnicas relacionadas à execução das medidas.
Essas informações permitirão ao TSE acompanhar as providências tomadas pela empresa e verificar como as determinações judiciais estão sendo implementadas.
Na manhã desta terça-feira, por volta das 11h30, o canal apresentava situações diferentes conforme o usuário. Enquanto algumas pessoas encontravam a mensagem “Canal fechado neste país”, outras ainda conseguiam acessar o espaço e visualizar avisos indicando a possibilidade de interrupção do serviço.
A diferença nos acessos demonstrava que, naquele momento, a disponibilidade do canal não era apresentada de maneira uniforme para todos os usuários.
Nunes Marques deve reunir representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
Ainda nesta terça-feira, Nunes Marques tem prevista uma reunião com representantes jurídicos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O encontro está programado para as 15h30, no horário de Brasília.
A reunião tem como objetivo buscar um entendimento entre as duas candidaturas e tentar encerrar a disputa judicial relacionada ao funcionamento do canal no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso já provocou divergências dentro da própria Corte. Em uma decisão anterior, o presidente do TSE havia determinado a retirada do canal do ar. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, derrubou esse entendimento.
A sequência de decisões ampliou a disputa em torno das condições de funcionamento do canal e das regras aplicáveis à divulgação de conteúdos eleitorais pelo WhatsApp.
Disputa envolve decisões judiciais sobre propaganda eleitoral
O impasse está relacionado à necessidade de definir se o canal deve ser tratado como um instrumento oficial de propaganda da campanha de Lula e quais responsabilidades decorrem dessa classificação.
A formalização do registro eleitoral, o acompanhamento das publicações e a atuação da Meta estão entre os principais pontos envolvidos na discussão. A expectativa em torno da reunião é que as equipes jurídicas possam chegar a uma solução para reduzir a continuidade de decisões divergentes sobre o mesmo caso.
