O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi tomada após o término do período de 90 dias de restrição, estabelecido em julho de 2026. Apesar da liberação, as regras de segurança e as limitações relacionadas a manifestações políticas continuam em vigor.
Moraes autoriza retorno das visitas de Flávio Bolsonaro
A autorização foi concedida depois que o prazo determinado anteriormente pela Justiça chegou ao fim. Ao analisar a situação, Alexandre de Moraes considerou que não surgiram novos acontecimentos que justificassem a extensão das medidas restritivas impostas ao senador.
O ministro também levou em conta que, durante os três meses de vigência da determinação, não foram identificados descumprimentos das condições estabelecidas para as visitas.
Com isso, Flávio Bolsonaro poderá voltar a encontrar o pai seguindo os mesmos horários, procedimentos e protocolos de segurança que estavam previstos antes da suspensão temporária.
A decisão mantém, entretanto, as limitações destinadas a impedir que os encontros sejam utilizados para atividades de natureza político-eleitoral ou para a divulgação de declarações públicas relacionadas ao cenário político.
Pedido da defesa foi analisado após o prazo
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado que a restrição às visitas fosse encerrada antecipadamente, após a realização do primeiro turno das eleições.
O pedido, contudo, não foi decidido antes do término do período inicialmente estabelecido. Moraes analisou a solicitação depois que os 90 dias de restrição foram completados, autorizando a retomada das visitas nas condições anteriormente determinadas.
Dessa forma, a decisão não representa a revogação geral das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente, mas permite novamente o contato presencial com o filho, respeitando as condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Regras para visitar Jair Bolsonaro continuam em vigor
Embora tenha autorizado o retorno das visitas, Alexandre de Moraes manteve os procedimentos de segurança que devem ser observados por todas as pessoas autorizadas a entrar na residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Entre as exigências estão a proibição de ingresso no imóvel com aparelhos celulares ou gravadores, além da vedação ao registro dos encontros. As medidas buscam assegurar que as visitas ocorram dentro dos limites estabelecidos judicialmente.
A Polícia Federal permanece responsável pelos procedimentos de fiscalização, incluindo revistas pessoais e inspeções nos veículos utilizados pelos visitantes, tanto no momento da chegada quanto na saída do local.
Essas condições continuam válidas mesmo após o encerramento do período de restrição imposto a Flávio Bolsonaro. Portanto, a autorização para retomar o contato com o pai não elimina os controles determinados pela Justiça.
Manifestações políticas seguem proibidas
Outro ponto preservado na decisão diz respeito à divulgação de declarações ou manifestações de caráter político. O senador não poderá utilizar os encontros com o ex-presidente para fins político-eleitorais.
A determinação também estabelece restrições à divulgação de manifestações por intermédio de outras pessoas, independentemente do meio empregado para a publicação ou disseminação do conteúdo.
Além disso, Jair Bolsonaro continua impedido de conceder entrevistas ou de divulgar manifestações políticas por meio de familiares, advogados ou terceiros, conforme as limitações que permanecem em vigor.
As regras deixam claro que a retomada das visitas familiares não autoriza a utilização desses encontros como instrumento de comunicação política ou de promoção eleitoral.
Decisão não modifica as demais restrições impostas ao ex-presidente
A autorização concedida por Alexandre de Moraes trata especificamente da retomada das visitas de Flávio Bolsonaro e não altera as outras medidas impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Assim, continuam valendo as determinações relativas à segurança, ao controle de acesso à residência e às restrições sobre entrevistas e manifestações públicas.
O cumprimento dessas condições permanece necessário para que as visitas ocorram de acordo com a decisão judicial. Eventuais mudanças nas regras dependerão de novas determinações das autoridades competentes.
