A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou uma série de propostas voltadas à reforma estrutural do Poder Judiciário, entre elas a adoção de mandatos com duração determinada e sem possibilidade de recondução para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade também defende mudanças nas regras para decisões individuais dos integrantes da Corte e medidas destinadas a reduzir possíveis conflitos de interesse.
OAB propõe mudanças na composição do STF
A criação de mandatos para ministros do STF está entre as principais propostas defendidas atualmente pela OAB. Pela sugestão, os integrantes da Suprema Corte teriam um período previamente estabelecido para exercer o cargo, sem possibilidade de permanecer na função por meio de recondução.
A proposta representa uma posição que já vem sendo defendida pela entidade há pelo menos 15 anos. Em 2026, o Conselho Pleno da OAB voltou a analisar o tema e aprovou, por aclamação, o posicionamento favorável à adoção de mandatos com prazo definido.
Para que a medida seja implementada, será necessária uma alteração na Constituição Federal. A entidade também avalia outros aspectos relacionados ao processo de composição do STF, como a definição de uma idade mínima para os indicados, a duração dos mandatos e possíveis mudanças nos critérios utilizados para a escolha dos ministros.
Limitação de decisões monocráticas também está entre as propostas
Além da discussão sobre a duração dos cargos, a OAB incluiu entre suas propostas a criação de mecanismos para restringir decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas individualmente por um ministro, sem que o assunto seja inicialmente submetido ao colegiado da Corte. A entidade avalia a necessidade de estabelecer parâmetros para esse tipo de decisão dentro do conjunto de mudanças que vem sendo debatido para o Poder Judiciário.
Outro ponto apresentado pela OAB envolve a criação de regras específicas para prevenir situações que possam caracterizar conflitos de interesse no exercício das funções relacionadas ao Judiciário.
Entidade afirma que propostas fazem parte de agenda histórica
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as medidas defendidas pela entidade não foram elaboradas em razão de acontecimentos isolados ou de situações específicas envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
Segundo Simonetti, a pauta está relacionada a reivindicações históricas da advocacia brasileira e integra uma discussão mais ampla sobre o funcionamento das instituições e o aprimoramento do sistema de Justiça.
A OAB sustenta que as propostas foram construídas ao longo de anos de debate dentro da entidade e estão relacionadas à atuação institucional da advocacia em defesa da Constituição, da cidadania e das instituições democráticas.
Comissão foi criada para discutir reforma do Judiciário
O processo de elaboração das propostas ganhou uma estrutura específica dentro do Conselho Federal da OAB. Em abril, a entidade criou uma comissão de mobilização voltada à discussão da reforma do Poder Judiciário.
O grupo passou a coordenar a participação institucional da OAB no debate, além de reunir sugestões encaminhadas pelas seccionais espalhadas pelo país. A intenção é organizar as diferentes contribuições e transformar as propostas em um conjunto estruturado de medidas.
Posteriormente, em setembro, o Conselho Federal criou outra comissão com a finalidade de consolidar as sugestões recebidas das seccionais. O trabalho inclui a preparação de uma versão final das propostas que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Propostas ainda dependem de discussão no Congresso
As mudanças defendidas pela OAB ainda precisam passar por diferentes etapas antes de qualquer eventual implementação. No caso dos mandatos para ministros do STF, uma mudança constitucional será necessária, o que envolve discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.
A entidade continua realizando debates com as seccionais e com representantes da advocacia em diferentes partes do país. O objetivo é reunir contribuições antes da consolidação do texto que será apresentado aos parlamentares.
