Os usuários de bets têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o resgate dos valores que ainda permanecem nas plataformas de apostas autorizadas pelo governo. A medida ocorre no contexto da proibição de apostas e jogos virtuais online, incluindo modalidades como o chamado “jogo do tigrinho”.
Prazo para retirar dinheiro das bets termina nesta segunda
Os apostadores que possuem saldo nas plataformas deverão realizar o pedido de retirada até o fim desta segunda-feira. O prazo estabelecido pelo governo termina às 23h59 do dia 5 de outubro.
Quem não conseguir sacar os recursos dentro desse período não perderá o dinheiro. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os valores que permanecerem nas contas serão devolvidos posteriormente por meio dos bancos responsáveis pelas operações financeiras com as casas de apostas.
A previsão oficial é que esses pagamentos sejam realizados entre os dias 9 e 14 de outubro. O procedimento será aplicado aos recursos mantidos em bets que estavam autorizadas a funcionar no país.
Como será feita a devolução dos valores
Após o encerramento do prazo para os usuários solicitarem diretamente os saques, os bancos que mantêm operações relacionadas às empresas de apostas deverão participar do processo de devolução.
O governo também informou que serão adotadas medidas para orientar os usuários sobre como recuperar os valores eventualmente não retirados dentro do prazo inicial.
Bloqueio de sites e aplicativos das bets começa na terça-feira
A partir da 0h desta terça-feira (6), sites e aplicativos das bets que estiverem abrangidos pelas novas regras deverão ser bloqueados.
A determinação envolve as lojas de aplicativos, os provedores de acesso à internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Com isso, os usuários deverão encontrar dificuldades para acessar diretamente as plataformas que forem retiradas de operação.
Segundo o governo, quem tentar entrar nos endereços bloqueados será encaminhado para uma página com informações sobre o procedimento de resgate. O conteúdo deverá apresentar orientações relacionadas à devolução dos recursos e às garantias estabelecidas para os valores que permanecerem nas plataformas.
Publicidade das bets também entra nas restrições
As novas regras também atingem a divulgação das bets. De acordo com o governo federal, a partir da publicação da medida provisória, ficam proibidas novas ações publicitárias de casas de apostas.
As empresas terão até as 23h59 desta segunda-feira para retirar campanhas, anúncios e demais iniciativas de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às plataformas. A determinação abrange tanto materiais publicados na internet quanto ações realizadas em meios físicos.
O prazo também contempla a retirada de marcas de bets associadas a contratos de patrocínio.
Futebol está entre os setores afetados
O esporte é uma das áreas que deverá sentir os efeitos das novas restrições. Dados divulgados pelo governo apontam que as bets destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes de futebol do país em 2025.
Esse montante correspondeu a aproximadamente 36% das receitas obtidas pelas principais equipes com ações de marketing no período.
A retirada das marcas de apostas de campanhas e contratos de patrocínio deverá, portanto, atingir acordos comerciais firmados entre empresas do setor e organizações esportivas.
Medidas fazem parte de pacote contra o endividamento
As restrições às bets integram um conjunto de medidas econômicas apresentado pelo governo federal com o objetivo de combater o endividamento das famílias.
O anúncio ocorreu na sexta-feira, em São Paulo, em meio ao aumento das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao mercado de apostas online.
Apesar das novas medidas, o setor já vinha gerando arrecadação para os cofres públicos por meio da tributação das empresas que atuam no segmento.
Governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com apostas
Segundo dados da Receita Federal mencionados pelo governo, a União arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas online desde o início de 2025.
Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos ao longo de 2025. Outros R$ 6,32 bilhões foram arrecadados entre janeiro e agosto deste ano.
Os números mostram que as bets passaram a representar uma fonte relevante de arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que o governo implementa medidas para restringir a atividade e os efeitos associados às apostas online.
