*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Os recursos milionários destinados por meio de emendas parlamentares continuam sob rigoroso escrutínio dos órgãos de controle em Mato Grosso. No centro das apurações está a maior concentração individual de emenda Pix já repassada pelo senador Carlos Fávaro (PSD), direcionada ao município de Jangada, que agora é alvo de Tomada de Contas Especial e auditorias de órgãos estaduais e federais em meio ao período em que o parlamentar disputa a reeleição.
Do montante total de R$ 28,7 milhões enviados aos cofres municipais de Jangada, a expressiva quantia de R$ 26,5 milhões (o equivalente a 92,3% do total) foi concentrada em três contratos de pavimentação asfáltica firmados com apenas duas empresas.
No entanto, a execução dos serviços passou a ser questionada após técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificarem graves irregularidades. Entre os problemas apontados nos relatórios técnicos estão pagamentos acima dos preços praticados no mercado, medições de obras superiores ao que realmente foi executado e falhas na qualidade do material empregado, resultando na abertura de uma Tomada de Contas Especial.
A fiscalização sobre os repasses ganhou fôlego em 2025. No dia 2 de junho daquele ano, por meio do processo TC 008.676/2025-9, o ministro Walton Alencar Rodrigues autorizou uma auditoria nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No estado, o TCE-MT aderiu ao trabalho por meio da Portaria 80/2025, colocando os contratos de Jangada sob lupa.
Em novembro de 2025, o tribunal estadual determinou formalmente a abertura da Tomada de Contas Especial para a apuração detalhada da execução dos contratos de pavimentação. Já em 2026, a Controladoria-Geral da União (CGU) também auditou o montante de R$ 28,7 milhões.
As investigações e os relatórios também refletem as cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares do tipo Pix. Um relatório divulgado em julho deste ano apontou falhas críticas em relação ao planejamento, à movimentação financeira, à transparência e à prestação de contas dos recursos públicos, embora ainda não tenha sido localizada uma decisão final conclusiva no âmbito da Tomada de Contas Especial.
Do total de R$ 28.721.765 transferidos pelo parlamentar ao município de Jangada, os dados técnicos demonstram que R$ 26.513.853,15 já foram integralmente liquidados e pagos às empresas contratadas para as obras de pavimentação que agora motivam as investigações dos órgãos fiscalizadores.
