A proposta que prevê mudanças na escala 6×1 avançou para uma nova etapa de discussão no Senado. Ao todo, senadores apresentaram 12 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e altera as regras relacionadas à organização do trabalho. As sugestões incluem períodos maiores para a adaptação das empresas, possibilidade de negociação coletiva e manutenção de diferentes modelos de jornada em determinados setores.
PEC sobre a escala 6×1 está em análise na CCJ
A PEC 221/2019 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria é o senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável por avaliar as propostas de alteração e elaborar o parecer que será submetido à comissão.
As 12 emendas foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Hermes Klann (PL-SC), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entre os principais pontos discutidos estão a possibilidade de manter o limite constitucional atual de 44 horas semanais em determinadas circunstâncias, a redução gradual da jornada e a ampliação do papel dos acordos e convenções coletivas.
Proposta de Izalci mantém limite atual
Izalci Lucas apresentou três emendas ao texto. Uma delas estabelece a manutenção do limite de oito horas diárias e 44 horas semanais previsto atualmente na Constituição.
Pela sugestão, uma eventual redução da jornada, sem diminuição da remuneração, poderia ser definida por meio de convenções ou acordos coletivos. Dessa forma, as regras poderiam considerar as particularidades de cada setor econômico, atividade profissional e região do país.
A proposta também prevê mecanismos de desoneração parcial da folha de pagamentos para segmentos que dependem de grande quantidade de trabalhadores. A medida poderia ser regulamentada por lei complementar, especialmente nos casos em que mudanças ou reduções da jornada fossem negociadas coletivamente.
Outra alteração apresentada pelo senador trata dos contratos individuais de trabalho. A ideia é permitir condições específicas, incluindo remuneração calculada com base nas horas trabalhadas, desde que sejam observados os limites estabelecidos pela negociação coletiva.
Nesse modelo, direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam calculados considerando a carga horária efetivamente cumprida pelo trabalhador.
Hermes e Oriovisto defendem transição gradual
Os senadores Hermes Klann e Oriovisto Guimarães apresentaram propostas semelhantes para que a redução da jornada ocorra de maneira escalonada.
As emendas estabelecem um período de quatro anos para chegar ao limite de 40 horas semanais. No primeiro ano após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seria reduzida para 43 horas. No segundo ano, passaria para 42 horas. No terceiro, chegaria a 41 horas, até alcançar 40 horas semanais no quarto ano.
As propostas também permitem que leis ou instrumentos de negociação coletiva estabeleçam regimes específicos de trabalho, inclusive com jornadas que possam alcançar 44 horas semanais.
Mudanças para contratos públicos
Hermes Klann apresentou ainda uma emenda voltada aos contratos firmados pela administração pública que envolvam contratação direta de mão de obra.
Segundo a sugestão, eventual redução da jornada e ampliação do período de descanso semanal seriam implementadas após um aditamento contratual destinado a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do acordo. O prazo para essa adequação seria de até um ano.
Oriovisto Guimarães, por outro lado, propõe que convenções e acordos coletivos possam ampliar a quantidade de horas trabalhadas em determinados dias durante o período de transição. A medida teria como objetivo permitir uma redistribuição da carga horária semanal enquanto as novas regras fossem implementadas.
Mourão propõe preservar regimes diferenciados
O senador Hamilton Mourão apresentou uma emenda destinada a deixar expressa na Constituição a possibilidade de adoção de regimes diferenciados de jornada por meio de negociação coletiva.
Entre os modelos citados está a jornada 12×36, na qual o trabalhador permanece 12 horas em atividade e tem 36 horas consecutivas de descanso. Também aparecem as escalas 4×4 e 3×3, que preveem períodos consecutivos de trabalho seguidos pela mesma quantidade de dias de folga.
A jornada 12×36 já possui previsão na legislação trabalhista. A emenda busca garantir que esse formato e outros regimes semelhantes possam continuar sendo utilizados caso as regras gerais de jornada sejam modificadas pela PEC.
Setores com funcionamento contínuo
Na justificativa da proposta, Mourão aponta que algumas atividades possuem características que exigem modelos específicos de organização dos horários de trabalho.
Entre os segmentos citados estão saúde, segurança, mineração, energia, transporte, hotelaria e vigilância. Nesses setores, a continuidade dos serviços pode exigir escalas diferentes da jornada tradicional.
A emenda estabelece ainda a preservação da remuneração dos trabalhadores e dos períodos mínimos de descanso, além da observância das normas relacionadas à saúde e à segurança no ambiente profissional.
Próximos passos da proposta
As 12 emendas apresentadas pelos senadores serão avaliadas pelo relator Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça. Caberá ao parlamentar decidir quais sugestões poderão ser incorporadas ao relatório da PEC 221/2019.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a alteração da jornada semanal e o possível fim da escala 6×1. O texto original estabelece a redução do limite constitucional de 44 para 40 horas por semana, enquanto as emendas apresentadas propõem diferentes alternativas para a implementação das mudanças.
A análise na CCJ será uma das etapas para definir o conteúdo que poderá avançar na tramitação da proposta no Senado.
