A Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, chegou a um acordo judicial nos Estados Unidos que prevê o pagamento de US$ 16,68 bilhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 86,7 bilhões. O entendimento envolve processos apresentados por estados americanos que acusam a companhia de adotar práticas capazes de estimular a dependência de crianças e adolescentes em suas plataformas.
Além do pagamento bilionário, o acordo estabelece novas medidas de proteção para usuários menores de 18 anos. Entre as mudanças estão limites de utilização, restrições de acesso durante a madrugada e alterações na forma como adolescentes recebem conteúdos e notificações.
Meta estabelece novas regras para adolescentes
O acordo determina que a Meta implemente mudanças nas contas de usuários com menos de 18 anos em todo o território dos Estados Unidos. As medidas buscam ampliar os mecanismos de controle parental e reduzir a exposição de adolescentes às plataformas durante determinados períodos.
Uma das principais regras prevê um limite padrão de duas horas diárias de uso para menores de 18 anos. A configuração poderá ser modificada somente pelos pais ou responsáveis.
Também está previsto um bloqueio automático de acesso durante a madrugada, entre 0h e 6h. A restrição poderá ser retirada pelos responsáveis, caso autorizem o acesso nesse período.
Notificações terão horário restrito
O acordo ainda determina que a Meta interrompa notificações destinadas a usuários menores de 18 anos entre 22h e 7h, além do período correspondente ao horário escolar.
Outra mudança permitirá que adolescentes escolham utilizar um feed sem personalização, reduzindo a influência dos mecanismos responsáveis por selecionar conteúdos de acordo com o comportamento de cada usuário.
Estados americanos cobravam mudanças nas plataformas
O acordo encerra ações judiciais apresentadas por 29 estados americanos. O processo federal começou a ser julgado em 12 de agosto e foi considerado um dos principais casos relacionados às acusações de que redes sociais podem causar impactos negativos sobre crianças e adolescentes.
Os processos foram iniciados em 2023. A Meta, controlada por Mark Zuckerberg, decidiu aceitar o acordo sem reconhecer que tenha cometido irregularidades.
Os estados envolvidos sustentavam que a empresa teria desenvolvido recursos capazes de aumentar intencionalmente o período de permanência de crianças e adolescentes nas redes sociais. As acusações também relacionavam essas práticas a possíveis problemas de saúde mental entre os jovens.
Mesmo com o acordo, outras ações contra a empresa continuam em andamento em diferentes tribunais dos Estados Unidos.
Meta também encerra processos ligados à Cambridge Analytica
O entendimento judicial inclui ainda processos apresentados pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao caso Cambridge Analytica.
O escândalo envolveu a obtenção e utilização de informações pessoais de milhões de usuários do Facebook por uma empresa de consultoria. Para encerrar essas ações específicas, os quatro estados receberão aproximadamente US$ 459,3 milhões.
Antes do julgamento, a Meta havia afirmado em documentos judiciais que os estados poderiam buscar penalidades que chegariam a US$ 1,4 trilhão. As autoridades estaduais, por outro lado, não apresentaram publicamente um valor definitivo, mas indicaram anteriormente que a cobrança poderia ficar próxima de US$ 200 bilhões, além de outras indenizações e alterações nas plataformas.
Medidas para impedir contas de crianças
O acordo também prevê que a Meta adote mecanismos para identificar e retirar de suas plataformas usuários com menos de 13 anos.
A empresa deverá ainda manter, avaliar e aprimorar seus sistemas de segurança voltados ao público adolescente. Outra obrigação estabelece que 90% dos relatos feitos por adolescentes sobre conteúdos considerados potencialmente prejudiciais recebam resposta em até seis horas.
Acordo não encerra todos os processos contra a empresa
Apesar do valor estabelecido e das novas regras, o acordo não representa o fim de todas as disputas judiciais envolvendo a Meta nos Estados Unidos.
A companhia ainda responde a outros processos em tribunais federais e estaduais, nos quais permanece sendo questionada sobre o funcionamento de suas plataformas e sobre supostas estratégias para aumentar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nos aplicativos.
As novas determinações previstas no acordo representam mudanças específicas para usuários menores de 18 anos e deverão ser aplicadas nas plataformas da empresa nos Estados Unidos.
