Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça após manter os filhos em regime de educação domiciliar. Os pais apresentaram documentos que, segundo eles, comprovam a realização de atividades pedagógicas, acompanhamento educacional, avaliações, práticas esportivas e participação em atividades culturais. Mesmo assim, a decisão determinou que as crianças sejam matriculadas e frequentem uma instituição de ensino, além de estabelecer multa de 40 salários mínimos aos responsáveis.
Justiça determina matrícula escolar dos filhos
A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau. O processo envolve quatro filhos que ainda estão em idade escolar. O filho mais velho, Igor, de 19 anos, não faz parte da ação por já ter alcançado a maioridade.
De acordo com Diego Vieira, pai das crianças, a ação foi apresentada pelo Ministério Público no ano passado e teve como fundamento uma suposta infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante o processo, os responsáveis afirmaram ter apresentado uma série de documentos relacionados ao ensino oferecido em casa. Entre os materiais estariam registros das atividades realizadas, planejamento pedagógico, avaliações do aprendizado, acompanhamento de professores e participação dos filhos em iniciativas culturais e esportivas.
Crianças passaram por avaliações psicológicas
As crianças também foram submetidas a avaliações realizadas por psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau. Segundo o pai, os resultados apresentados nos laudos foram favoráveis aos filhos.
A defesa, porém, alegou que não houve autorização judicial para a realização de novas avaliações psicopedagógicas. Também não foi realizada uma audiência destinada à oitiva das crianças, segundo o relato apresentado pela família.
A decisão judicial determinou a matrícula e a frequência escolar dos menores, além da aplicação de multa de 40 salários mínimos, dividida igualmente entre os dois pais.
Família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça
Após a sentença, a família informou que pretende apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Diego Vieira declarou que a educação domiciliar continuará sendo defendida pelos responsáveis e que a decisão será questionada nas instâncias superiores.
A condenação foi fundamentada no artigo 249 do ECA, dispositivo que trata do descumprimento de deveres relacionados ao poder familiar ou de determinações estabelecidas judicialmente.
Segundo o pai, ainda não havia, naquele momento, uma decisão definitiva sobre eventual aplicação de multas diárias relacionadas ao cumprimento da determinação judicial. A possibilidade, entretanto, poderia ser analisada durante o andamento do processo.
Histórico educacional e esportivo
A família também apresentou como parte de seu histórico o desempenho dos filhos em atividades relacionadas ao xadrez. Ao longo dos anos, os integrantes mais velhos participaram de competições representando Blumenau e conquistaram mais de 300 medalhas, conforme informações divulgadas pelo pai.
Cinco dos filhos mais velhos praticam xadrez no Clube de Xadrez de Blumenau. Igor, que já atingiu a maioridade, tornou-se Mestre Nacional de Xadrez, além de atuar como árbitro nacional e professor. Ele também cursa Letras e História e desenvolve atividades relacionadas a Latim, Inglês, Literatura e História.
Família mantém projeto de educação domiciliar
Os Vieira também são responsáveis pelo projeto Educando para o Céu, mantido há mais de dez anos nas redes sociais. A iniciativa apresenta informações sobre a rotina de estudos dos filhos e atividades desenvolvidas pela família.
De acordo com o pai, os integrantes também participam de eventos esportivos, educacionais e culturais em Blumenau. Os filhos frequentam atividades relacionadas ao xadrez e possuem participação em iniciativas da comunidade local.
Em 2023, a família recebeu uma Moção de Aplauso aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em razão das conquistas obtidas no xadrez.
Atuação pela regulamentação do homeschooling
Diego Vieira também atua em entidades relacionadas à educação domiciliar. Ele preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, integra a direção da Associação Nacional de Educação Domiciliar e participa da Global Home Education Exchange.
Há mais de uma década, segundo informações apresentadas pela própria família, Vieira participa de discussões sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil. A atuação inclui debates realizados no Congresso Nacional, em assembleias legislativas, câmaras municipais e outros órgãos públicos.
A família afirma que sua atuação pública em defesa da educação domiciliar contribuiu para ampliar a repercussão do processo. Vieira classificou o caso como uma forma de pressão contra a família e contra outras pessoas que adotam o mesmo modelo educacional.
Essa afirmação corresponde à avaliação apresentada pelos responsáveis e não representa uma conclusão estabelecida pela sentença judicial. O processo ainda poderá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Regulamentação da educação domiciliar está em discussão
O caso também ocorre em meio ao debate nacional sobre a regulamentação da educação domiciliar. A família defende que sejam estabelecidas regras específicas para definir como o ensino realizado fora das escolas deve ser acompanhado e fiscalizado no país.
Entre as propostas mencionadas pelos Vieira está o Projeto de Lei 1.338/2022, que tramita no Senado Federal e trata da possibilidade de regulamentação da educação domiciliar.
A discussão também envolve uma decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 822. Na ocasião, a Corte estabeleceu que não existe, no atual ordenamento jurídico brasileiro, um direito público subjetivo à educação domiciliar. Segundo o entendimento firmado pelo STF, a criação dessa possibilidade depende de regulamentação por meio de legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Debate envolve autonomia dos pais e escolarização
Para a família de Blumenau, a ausência de uma legislação específica cria insegurança para os responsáveis que optam pelo ensino domiciliar. Os pais defendem que a análise de cada caso leve em consideração o desenvolvimento e o acompanhamento educacional das crianças.
O debate envolve diferentes aspectos, entre eles a responsabilidade dos pais pela educação, a atuação do Estado na proteção de crianças e adolescentes e a obrigatoriedade da escolarização formal.
Enquanto a família afirma que pretende continuar recorrendo da decisão, o processo deverá seguir para análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O julgamento poderá definir os próximos passos relacionados à matrícula escolar dos filhos e à aplicação das medidas determinadas na primeira instância.
