O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta de orçamento da Corte para 2027, estimada em R$ 1,224 bilhão. O montante é superior aos cerca de R$ 1,04 bilhão previstos para a execução do orçamento de 2026. A aprovação ocorreu por unanimidade durante uma sessão administrativa realizada de forma virtual.
Orçamento do STF prevê R$ 1,224 bilhão para 2027
A proposta aprovada pelo Supremo será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O órgão ficará responsável por reunir as previsões dos diferentes setores da administração federal para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que posteriormente será submetido à análise do Congresso Nacional.
O valor solicitado pelo STF contempla diferentes categorias de gastos necessárias ao funcionamento da Corte durante o próximo ano. A maior parcela está concentrada nas despesas consideradas obrigatórias. Dos R$ 1,224 bilhão projetados, aproximadamente R$ 811,5 milhões correspondem a despesas obrigatórias. O valor representa cerca de dois terços de todo o orçamento previsto para o tribunal em 2027.
Despesas com servidores concentram maior parte dos recursos
Dentro das despesas obrigatórias estão os pagamentos de salários, encargos e outros compromissos relacionados aos servidores e demais funcionários que atuam no Supremo Tribunal Federal. Além dos gastos obrigatórios, a proposta estabelece R$ 319 milhões para despesas discricionárias. Essa categoria reúne recursos que podem ser empregados pela administração da Corte conforme as necessidades identificadas para investimentos, manutenção e funcionamento das atividades.
Recursos serão destinados a segurança e tecnologia
A previsão orçamentária apresentada pelo STF também contempla investimentos em diferentes áreas consideradas necessárias para a estrutura e o funcionamento do tribunal. Entre os setores incluídos no planejamento estão a segurança institucional e a área de tecnologia da informação. Também estão previstos recursos para compra de equipamentos e softwares, além da manutenção da Rádio e TV Justiça.
O orçamento contempla ainda ações voltadas à modernização das instalações físicas do Supremo. A capacitação dos servidores e a participação da Corte em organismos internacionais também aparecem entre as despesas previstas para 2027.
A distribuição dos recursos deverá seguir as prioridades administrativas estabelecidas pelo tribunal, considerando tanto as obrigações permanentes quanto os investimentos planejados para o período.
Fachin destaca cenário de restrição fiscal
Durante a aprovação da proposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a elaboração do planejamento levou em consideração as regras do novo arcabouço fiscal e as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o ministro, a preparação da proposta exige atenção diante das limitações existentes no cenário fiscal. A intenção, conforme Fachin, é preservar a continuidade dos serviços públicos sob responsabilidade do Supremo.
O presidente da Corte também ressaltou a necessidade de cautela na definição das despesas. O planejamento deve considerar possíveis interpretações mais restritivas das normas fiscais, que poderiam diminuir o espaço disponível para gastos discricionários.
Receitas próprias podem reforçar despesas obrigatórias
De acordo com a avaliação apresentada por Fachin, uma eventual redução da margem para despesas discricionárias poderá fazer com que parte das receitas próprias do tribunal seja utilizada para cobrir compromissos obrigatórios, especialmente aqueles relacionados às despesas com pessoal.
A proposta apresentada pelo STF prevê R$ 74,9 milhões em receitas próprias para 2027. O planejamento inclui ainda R$ 28 milhões provenientes de repasses realizados por órgãos que utilizam a estrutura da Rádio e TV Justiça.
Proposta ainda será analisada no processo orçamentário
A aprovação administrativa pelo Supremo representa uma etapa do processo de elaboração do orçamento federal para o próximo ano. Após ser encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a proposta do tribunal será incorporada ao planejamento mais amplo da União.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual será posteriormente enviado ao Congresso Nacional, onde passará pelo processo legislativo previsto para a definição dos recursos públicos destinados ao exercício de 2027.
