O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deram mais um passo para fortalecer a integração entre as instituições.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (06.08), representantes dos dois órgãos discutiram a minuta de um Acordo de Cooperação que prevê o compartilhamento de informações cadastrais e biométricas, respeitando integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Pela proposta, demandada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cadastros biométricos realizados pelo Estado, por meio da Sesp-MT, poderão ser aproveitados para compor a base de dados da Justiça Eleitoral, contribuindo para o fortalecimento do Banco de Dados da Identificação Civil Nacional. Em contrapartida, o TSE disponibilizará à Sesp-MT as informações necessárias às atividades de segurança pública, conforme previsto nas cláusulas do acordo e observadas todas as exigências legais de proteção de dados.
O TRE-MT atuará como intermediador da cooperação, acompanhando tecnicamente a implementação das ações entre as instituições.
Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a iniciativa representa mais do que a formalização de uma parceria institucional.
“O Acordo de Cooperação não é para ser só um papel assinado, ele tem que realmente facilitar a vida dos que estão contratando. Eu estou feliz de poder colaborar e contribuir com a nossa secretária de Segurança e muito contente com a resposta que ela sempre nos dá. Quanto mais elementos a gente trouxer de efetivo, real, para o exercício da jurisdição e o exercício da segurança, mais o cidadão vai se sentir seguro. Com isso, estamos já dando uma resposta praticamente imediata ao TSE, como tem sido sempre nesse sistema de cooperação, principalmente com a Sesp-MT, que já temos quase imediatamente uma resposta e uma eficiência”, destacou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a integração das bases de dados representa um importante avanço para a segurança pública e para o processo eleitoral.
“Quanto mais a gente somar de base de dados, melhor. O acesso que queremos é bem restrito à segurança. Nós entendemos a importância da cooperação e queremos contribuir e contar com a colaboração da Justiça Eleitoral da melhor maneira possível. Essas questões tecnológicas vão nos ajudar muito. É um avanço muito importante, tanto para a Secretaria de Segurança quanto para o Tribunal Regional Eleitoral. A gente sempre foca em ter os dados de forma segura e utilizá-los em benefício da segurança pública. Falando principalmente no processo eleitoral, sabemos que é um processo transparente, e é isso que queremos. Esse termo de cooperação ajudará tanto na segurança pública durante as eleições quanto na promoção de mais segurança para toda a população de Mato Grosso”, afirmou.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Leon Manoel Filho, explicou que a cooperação permitirá o intercâmbio de informações biométricas de forma segura e controlada.
“O Acordo de Cooperação envolve o intercâmbio de informações cadastrais e biométricas dos cidadãos, de modo que o TSE consiga absorver esses dados para o Banco de Dados da Identificação Civil Nacional e, ao mesmo tempo, retorne ao Estado, por meio dos órgãos de segurança pública, as informações necessárias para subsidiar suas ações. É uma iniciativa extremamente importante e relevante entre o Estado e o TSE, com a participação do TRE-MT, que fará a intermediação e todo o acompanhamento técnico necessário para que essas ações tenham efetividade assim que o acordo for concluído”, explicou.
A assinatura do Acordo de Cooperação está prevista para a próxima semana, na sede da Sesp-MT.
*Nara Assis
